Menino com TEA denuncia madrasta por esfregar seu rosto em fezes e recebe proteção da Justiça

Um menino com TEA (transtorno do espectro autista) de 6 anos recebeu medida protetiva da Justiça de Goiás após relatar que foi agredido e obrigado a consumir cerveja pela madrasta.

As agressões teriam ocorrido em Abadiânia, região do entorno do Distrito Federal, durante uma visita à casa do pai, em julho de 2021. A denúncia foi formalizada pela mãe da criança em abril de 2024.

A decisão, assinada pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, determina o afastamento da suspeita de qualquer ambiente de convivência com a vítima por tempo indeterminado.

A mulher também está proibida de se aproximar da criança, de seus familiares e testemunhas, por qualquer meio. A medida inclui ainda acompanhamento psicossocial.

Segundo o advogado da família da vítima, Marcelo Ferreira da Silva, a denúncia enfrentou dificuldades para ser registrada na época dos fatos. O processo só avançou após a atuação da defesa.

Em depoimento, o menino com TEA relatou episódios de agressão física e psicológica. Ele contou que recebeu chineladas na cabeça e foi forçado a comer alimentos que provocam vômito, devido à sua seletividade alimentar — comum entre pessoas com autismo.

Também relatou que a madrasta esfregou uma fralda suja de fezes em seu rosto.

O garoto ainda afirmou que foi obrigado a beber cerveja. A prática é considerada crime pelo artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe fornecer bebida alcoólica a menores de idade. A madrasta será investigada por esse ato.

No início do processo, o promotor de justiça Lucas César Costa Ferreira entendeu que o crime de maus-tratos já estaria prescrito, pois a suspeita era menor de 21 anos na data dos fatos.

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A defesa da vítima, no entanto, argumentou que se trata de crime de tortura, que tem penas mais graves e não está prescrito. Caso o Ministério Público aceite essa argumentação, o caso poderá se transformar em uma ação penal.

O advogado Wender Chaves, que representa a investigada, informou que se manifestará apenas nos autos. Até o momento, o Ministério Público ainda não apresentou manifestação formal.

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