INSS 28/10 libera isenção do IPTU para aposentados! Saiba como solicitar

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma obrigação anual para proprietários de imóveis urbanos, mas muitos aposentados podem ter direito à isenção desse imposto. A isenção do IPTU pode representar uma economia significativa no orçamento familiar, especialmente para aqueles que dependem de uma renda fixa. No entanto, para ter acesso a esse benefício, é preciso entender quais são os critérios exigidos e como realizar a solicitação corretamente.

Muitas prefeituras oferecem isenção de IPTU para aposentados que se enquadram em determinadas condições, como possuir apenas um imóvel, utilizar o imóvel como residência e ter uma renda mensal que não ultrapasse um certo limite. As regras podem variar de acordo com o município, por isso é essencial buscar informações na prefeitura da sua cidade.

Quem tem direito à isenção do IPTU?

A isenção do IPTU para aposentados é concedida com base em alguns critérios específicos que variam de acordo com cada cidade. De forma geral, para ter direito à isenção, o aposentado precisa cumprir alguns requisitos, como:

• Ser aposentado e utilizar o imóvel como residência.
• Possuir apenas um imóvel em seu nome.
• Ter uma renda mensal que não ultrapasse o limite estabelecido pela prefeitura local.
• Estar em dia com as demais obrigações fiscais.

Esses requisitos são comuns em muitas cidades, mas é importante verificar as regras específicas no site da prefeitura para garantir que todos os critérios sejam atendidos antes de fazer a solicitação.

Como solicitar a isenção de IPTU

O processo de solicitação da isenção do IPTU é geralmente simples, mas pode exigir a apresentação de alguns documentos, como comprovante de renda, cópia da carteira de trabalho ou extrato do benefício do INSS. A solicitação deve ser feita diretamente na prefeitura ou por meio do site oficial do município, onde o aposentado pode acessar um formulário específico para esse tipo de pedido.

Documentos necessários para a solicitação

Na maioria dos casos, o aposentado deve apresentar alguns documentos no momento da solicitação da isenção do IPTU. Entre os mais comuns estão:

• Comprovante de aposentadoria emitido pelo INSS.
• Cópia do documento de identidade e CPF.
• Comprovante de residência no imóvel para o qual se solicita a isenção.
• Declaração de que não possui outros imóveis em seu nome.

A lista de documentos pode variar de acordo com as exigências de cada município, por isso é fundamental conferir no site da prefeitura quais são os requisitos para a sua cidade.

Dicas para garantir a isenção de forma rápida

Para evitar problemas e garantir que a solicitação da isenção do IPTU seja aceita rapidamente, é importante que todos os documentos estejam corretos e atualizados antes de enviar a solicitação. Além disso, é recomendável conferir se há prazos específicos para a apresentação do pedido e não deixar para a última hora.

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