Câmara de Vereadores de Novo Horizonte – Edital 01/2025 – Vagas Nível Superior e Médio

A Câmara de Vereadores de Novo Horizonte, no estado de Santa Catarina, anuncia a abertura de seu Concurso Público nº 01/2025. O processo seletivo visa a formação de cadastro de reserva e o preenchimento de vagas para o quadro permanente de pessoal do Legislativo Municipal. As oportunidades contemplam diversos níveis de escolaridade, com salários iniciais que podem chegar a mais de R$ 7,6 mil.

Cargos e Vagas Disponíveis

O certame oferece vagas diretas e para formação de cadastro de reserva em quatro cargos distintos, abrangendo os níveis fundamental, médio e superior. Os vencimentos iniciais e a carga horária variam conforme a função.

Para o nível superior, há oportunidades para Procurador Jurídico, com uma vaga direta, carga horária de 20 horas semanais e salário inicial de R$ 7.655,58, exigindo Bacharelado em Direito e registro na OAB. Também é oferecida uma vaga para Contador, com jornada de 10 horas semanais e vencimento inicial de R$ 2.907,62, requerendo ensino superior específico e registro no órgão de classe.

No nível médio, a vaga disponível é para Assessor do Legislativo. Este cargo exige ensino médio completo, tem carga horária de 40 horas semanais e oferece um salário inicial de R$ 2.650,93.

Já para o nível fundamental completo, a oportunidade é para Serviços Gerais, com uma vaga direta, 40 horas semanais de trabalho e salário inicial de R$ 1.653,93.

Processo de Inscrição

As inscrições para o Concurso Público da Câmara de Vereadores de Novo Horizonte serão realizadas exclusivamente pela internet. O período para se candidatar vai de 12 de maio a 12 de junho de 2025.

Os interessados deverão acessar o site oficial da empresa organizadora do certame para preencher a ficha de inscrição e gerar o boleto bancário referente à taxa de participação. É fundamental que o candidato confira todos os dados informados antes de finalizar o processo.

A taxa de inscrição varia de acordo com o nível de escolaridade do cargo pretendido:

Cargos de Nível Superior: R$ 120,00

Cargo de Nível Médio: R$ 80,00

Cargo de Nível Fundamental: R$ 60,00

O pagamento do boleto deve ser efetuado até a data limite, 12 de junho de 2025, respeitando o horário limite das 18:00 horas. O simples agendamento ou demonstrativo não comprovam a quitação.

Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição

Candidatos que se enquadram em determinados critérios podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O período para realizar o pedido de isenção é de 12 de maio a 02 de junho de 2025.

Podem solicitar a isenção os doadores de sangue fidelizados e doadores de medula óssea, mediante apresentação de documentação comprobatória emitida por órgão oficial. Para doadores de sangue, são exigidas no mínimo 03 doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital. Doadores de medula devem comprovar inscrição no REDOME.

Também são isentos os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que sejam membros de família de baixa renda. Neste caso, é necessário informar o número do NIS durante a inscrição online.

A documentação para comprovação da condição de doador deve ser enviada eletronicamente através da área do candidato no site da organizadora. Para candidatos do CadÚnico, o sistema consultará a veracidade das informações diretamente no MDS.

Detalhes sobre a Prova Objetiva

A seleção será realizada em uma única etapa, de caráter eliminatório e classificatório: a Prova Objetiva. Esta etapa visa avaliar os conhecimentos necessários para o desempenho das atribuições de cada cargo.

As provas estão previstas para serem aplicadas na data provável de 22 de junho de 2025, no período matutino, com início às 09:00 e término às 12:00.

A Prova Objetiva será composta por 40 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada. As disciplinas cobradas e a pontuação por questão variam conforme o cargo. Para todos os níveis, haverá questões de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, além de Conhecimentos Específicos para cada função.

Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter uma pontuação mínima de 60% do total da prova, além de não zerar nenhuma das disciplinas.

É fundamental que os candidatos compareçam ao local da prova com antecedência mínima de trinta minutos, portando documento de identidade original e caneta esferográfica de tinta azul ou preta transparente.

Pedidos de condições especiais para a realização da prova, como sala de fácil acessibilidade ou tempo adicional, devem ser solicitados eletronicamente até o dia 02 de junho de 2025, acompanhados de laudo médico específico.

Recursos Administrativos

Candidatos que discordarem de alguma etapa do processo seletivo poderão interpor recursos dentro dos prazos estabelecidos no cronograma do edital. Os recursos podem ser referentes à impugnação do edital, indeferimento de inscrição ou isenção, formulação de questões, gabarito preliminar, notas e classificação provisória.

Os recursos, exceto a impugnação inicial do edital, deverão ser protocolados exclusivamente via internet, no site da empresa organizadora. É necessário apresentar argumentação lógica e fundamentada para que o recurso seja analisado.

As decisões sobre os recursos serão divulgadas coletivamente nos canais oficiais do concurso público, não sendo enviadas respostas individuais aos candidatos.

Validade do Concurso e Disposições Finais

O Concurso Público nº 01/2025 da Câmara de Vereadores de Novo Horizonte terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação final. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme necessidade da administração municipal.

A aprovação e classificação no certame não garantem direito adquirido à nomeação, que dependerá da necessidade da Câmara e da ordem de classificação dos candidatos aprovados.

É responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações, avisos e convocações relacionadas ao concurso público, que serão divulgados nos sites oficiais da Câmara de Vereadores de Novo Horizonte e da empresa organizadora do certame.

A convocação para posse será realizada exclusivamente através de Edital de Chamamento publicado nos meios oficiais. No ato da posse, o candidato deverá comprovar o atendimento a todos os requisitos exigidos pelo edital, incluindo a apresentação dos documentos listados e a aprovação em exame médico admissional.

Em caso de empate na classificação final, serão aplicados critérios como idade (benefício para candidatos com 60 anos ou mais), maior nota em Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, maior idade entre os candidatos não idosos, e, se necessário, sorteio público.