Prefeitura de Gaspar – SC: Edital 006/2025 Abre Vagas para Professores e Salário até R$ 5.132,77

A Prefeitura Municipal de Gaspar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), lançou o Edital de Chamada Pública Nº 006/2025. Este processo seletivo simplificado visa a contratação de pessoal em caráter temporário para atuar no ano letivo de 2025.

A convocação ocorre em razão de ter sido esgotada a listagem de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado n.º 012/2023. Estão sendo chamados interessados para preencher vagas, com destaque inicial para o cargo de Professor de Ciências.

A remuneração oferecida para a função de Professor de Ciências, com carga horária de 20 horas semanais, pode chegar a R$ 5.132,77, valor ao qual se somam benefícios importantes como Gratificação de Regência e Vale Alimentação proporcional.

Os candidatos que atendem aos requisitos e desejam concorrer devem comparecer em local e data específicos para a inscrição e escolha da vaga, conforme detalhado no edital.

Sobre a Chamada Pública 006/2025

Regida pelo Edital Nº 006/2025, esta Chamada Pública da SEMED de Gaspar, SC, é um mecanismo legal para a admissão de profissionais em regime temporário. A necessidade surge quando o quadro de classificados em processos seletivos anteriores se torna insuficiente para suprir as demandas das unidades de ensino. O edital informa que a lista do Processo Seletivo Simplificado n.º 012/2023 não possui mais candidatos disponíveis para certas áreas.

Os interessados devem acompanhar rigorosamente todas as publicações e comunicados oficiais referentes a esta Chamada Pública, que serão divulgados no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e no portal online da Prefeitura de Gaspar, na seção dedicada a concursos públicos e chamadas públicas.

Vagas Oferecidas e Local de Atuação

Inicialmente, o edital destaca a disponibilidade de 01 vaga para o cargo de Professor de Ciências. Esta vaga tem carga horária de 20 horas semanais e está prevista para atuação na Escola de Educação Básica (EEB) Norma M. Sabel. É importante ressaltar que o quadro de vagas apresentado no edital pode sofrer alterações até a data da convocação para escolha.

Remuneração e Benefícios

O salário base para a vaga de Professor de Ciências (20h) pode atingir o valor de R$ 5.132,77.

Além do vencimento, os profissionais contratados recebem benefícios. Para os Professores, há um acréscimo de 7% sobre o vencimento a título de Gratificação de Regência. Todos os contratados, independente da carga horária, têm direito ao Vale Alimentação, cujo valor é proporcional à jornada de trabalho. Para contratos de 40 horas semanais, o vale é de R$ 850,00 mensais, sendo ajustado para cargas horárias menores.

Como e Quando Participar: Inscrição e Escolha de Vagas

A convocação para a inscrição na Chamada Pública e a consequente escolha das vagas disponíveis está marcada para o dia 12 de maio de 2025. Os candidatos devem comparecer ao local indicado pessoalmente ou por meio de procurador legalmente constituído (com procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida e poderes específicos para o ato, além da identidade original do procurador).

O procedimento terá início às 09:00 horas, com a entrega de senhas aos presentes. É crucial respeitar o horário, pois não será permitida a entrada de novos candidatos após o início da entrega das senhas. O local para este evento é o Auditório da SEMED, localizado na Rua São Pedro, 128, em Gaspar, SC. O não comparecimento no horário estabelecido implica na não classificação do candidato.

Documentação Necessária para Inscrição

No dia da convocação, para efetivar a inscrição e participar da seleção, os candidatos devem apresentar a seguinte documentação:

• Cédula de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Comprovante da Escolaridade, que deve incluir o histórico escolar.

Estes documentos devem ser apresentados em original e cópia simples legível para que a comissão possa conferir, ou, alternativamente, o candidato pode apresentar somente cópia autenticada em cartório.

Critérios de Seleção e Classificação

A classificação dos candidatos na Chamada Pública será realizada com base na análise dos títulos apresentados na área da educação. Para candidatos que atendem ao pré-requisito de nível superior (habilitados), a preferência na classificação será pela maior titulação (Doutorado, Mestrado, Especialização), conforme sistema de pontuação do edital. Em caso de empate de pontos, a preferência será dada ao candidato com maior idade. Se o empate persistir, ocorrerá sorteio.

Para candidatos que se enquadram na condição de “não-habilitados” (graduandos que cumprem os requisitos mínimos de matrícula e histórico), o critério de desempate inicial será o maior tempo de graduação na área, seguido pela idade e, por fim, sorteio.

O edital prevê ainda que, caso se esgotem os candidatos habilitados na área exigida, poderão ser admitidos aqueles habilitados em componentes curriculares afins. A lista de classificação será divulgada após a análise da documentação e das fichas de inscrição entregues.

Requisitos de Escolaridade Específicos para Professor de Ciências

Para ser considerado apto a concorrer à vaga de Professor de Ciências, o candidato deve atender a um dos seguintes requisitos de escolaridade, conforme o edital:

• Possuir o título de Licenciatura em Ciências, Ciências da Natureza ou Ciências Biológicas (considerado candidato habilitado).
• Ou, se ainda não concluído o curso, apresentar Comprovante de Matrícula no 5º semestre ou fase equivalente do curso de graduação em Ciências, Ciências da Natureza ou Ciências Biológicas. Para esta opção (considerado não-habilitado para fins de prioridade na classificação), é obrigatório apresentar o Histórico Escolar da graduação e ter no mínimo 4 semestres cursados e concluídos, o que será verificado pela comissão.

Candidatos que já concluíram a graduação mas ainda não receberam o diploma podem apresentar Certidão de Conclusão de Curso acompanhada do Histórico Escolar. Simples declarações de conclusão de curso não serão aceitas para fins de comprovação.

Requisitos Gerais e Documentação para Contratação

Os candidatos que forem classificados e escolherem uma vaga estarão sujeitos aos requisitos gerais para contratação temporária no serviço público municipal. É fundamental preencher todos os pré-requisitos legais, como ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens), e possuir aptidão física e mental para o exercício da função.

Além disso, o candidato convocado para contratação deverá apresentar o registro no respectivo órgão fiscalizador, se a profissão for regulamentada, e comprovar a habilitação exigida para a função conforme o item 5 do edital. Será solicitada uma declaração de não ter sofrido condenação por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão no serviço público, além de declaração sobre acúmulo de remuneração pública (observadas as exceções legais).

Uma extensa lista de documentos admissionais será exigida no ato da contratação, incluindo, mas não se limitando a: Carteira de Trabalho (física ou digital), RG e CPF, Título de Eleitor, Registro Militar (se aplicável), comprovante de residência, documentos de escolaridade/registro profissional, certidões (nascimento/casamento, filhos menores, antecedentes criminais TJSC, quitação eleitoral), consulta de situação cadastral na Receita Federal, e declaração de benefício do INSS, se for o caso.

Candidatos que se enquadrem no artigo 167 da Lei Municipal 1.305/91 ou que tenham sido demitidos por justa causa de contratos temporários nos últimos 5 anos não poderão ser contratados.

Prazo do Contrato e Disposições Finais

As contratações realizadas através desta Chamada Pública terão um prazo determinado. O contrato terá duração mínima de 30 dias e poderá ser prorrogado, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, até o final do ano letivo de 2025.

O edital permite que um candidato já possua vínculo ativo com a prefeitura em outra função e se inscreva para esta chamada, desde que haja compatibilidade de horários que permita o acúmulo lícito dos cargos. No caso de um candidato classificado desistir da vaga escolhida no dia da chamada pública, a SEMED poderá entrar em contato telefônico com o próximo candidato classificado na lista para oferecer a vaga em aberto, enquanto o edital estiver vigente.