Câmara de Arroio dos Ratos – Edital 001/2025 – 2 Vagas Aux. de Serviços Gerais

A Câmara de Arroio dos Ratos, no Rio Grande do Sul, anunciou a abertura de um novo processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais. A seleção, regida pelo Edital 001/2025, visa preencher duas vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, que exige nível fundamental completo.

Detalhes das Oportunidades e Remuneração

O processo seletivo da Câmara de Arroio dos Ratos oferece duas vagas para a função temporária de Auxiliar de Serviços Gerais. Os profissionais contratados cumprirão uma carga horária de 30 horas semanais e receberão remuneração mensal de R$ 1.518,00, além de Vale Alimentação, de acordo com a Resolução nº 002/2019.

Para concorrer a esta vaga, é necessário possuir ensino fundamental completo e ter idade mínima de 18 anos. As atribuições do cargo incluem limpeza e conservação do prédio, preparo de café, atendimento ao público, abertura e fechamento das instalações e suporte geral às atividades da Câmara. É importante notar que o exercício da função pode exigir a presença em sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes.

Etapas do Processo Seletivo

A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas principais, ambas de caráter eliminatório e classificatório:

A primeira fase consiste na análise da documentação apresentada no ato da inscrição. Já a segunda etapa é a Análise Curricular, onde serão avaliados os documentos comprobatórios de qualificação e experiência profissional, conforme os critérios detalhados no Anexo IV do edital.

Período e Local das Inscrições

Os interessados em participar deste processo seletivo deverão realizar suas inscrições presencialmente ou por meio de procuração autenticada em cartório. O local de recebimento das inscrições é a sede da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio dos Ratos, localizada no Largo do Mineiro, s/n, Centro, Arroio dos Ratos/RS, CEP: 96740-000.

O período para efetuar a inscrição é de 19 de maio a 30 de maio de 2025, exclusivamente nos dias úteis, no horário das 08h às 14h. É importante ressaltar que não será cobrada taxa de inscrição para participação neste processo.

Documentação Necessária para Inscrição

No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar fotocópia acompanhada dos documentos originais para conferência e autenticação pela comissão. A lista de documentos inclui:

Documento de identidade com foto (RG, CNH, Passaporte, etc.), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de quitação das obrigações militares (para homens), Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral, comprovante de escolaridade exigido (Ensino Fundamental Completo), comprovante de residência, atestado de antecedentes criminais e comprovante de idade mínima de 18 anos.

Além disso, para fins de pontuação na Análise Curricular, devem ser apresentados documentos que comprovem experiência na área (se houver), comprovante oficial do Ensino Fundamental Completo e demais documentos listados no Anexo IV do edital para pontuação.

Critérios de Avaliação e Pontuação

A segunda etapa, a Análise Curricular, é onde os candidatos acumulam pontos para a classificação. A pontuação é atribuída com base nos documentos comprobatórios apresentados, seguindo a tabela do Anexo IV do edital.

Serão considerados para pontuação o Ensino Médio Completo (15 pontos), tempo de experiência na função (1 ponto por mês, limitado a 24 meses), tempo de experiência na função em órgão público (2 pontos por mês, limitado a 48 meses) e cursos de aperfeiçoamento profissional relacionados à área, realizados a partir de 2017 (com duração de 1h a 4h, valendo 13 pontos cada).

É fundamental que a comprovação da experiência seja feita por meio de documentos oficiais, como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contratos de serviço que descrevam as atribuições ou declarações/certidões emitidas por órgãos públicos. Declarações de pessoas físicas não serão aceitas, e o tempo de serviço em cargos em comissão não será contabilizado. O nível de escolaridade mínimo exigido (ensino fundamental) não gera pontuação adicional.

Critérios de Desempate

Caso ocorra empate na pontuação final entre dois ou mais candidatos, os critérios para desempate serão aplicados na seguinte ordem:

Terá preferência o candidato com idade mais avançada. Persistindo o empate, a decisão final será por meio de sorteio público, cuja data já está definida no cronograma oficial.

Cronograma e Datas Importantes

Os candidatos devem estar atentos ao cronograma completo do processo seletivo, disponível no Anexo I do edital. As datas-chave incluem o período de inscrições presenciais (19 a 30 de maio de 2025), a publicação do resultado preliminar (11 de junho de 2025), o prazo para interposição de recursos (12 de junho de 2025) e a publicação do Resultado Final (18 de junho de 2025). A aplicação do critério de desempate por sorteio público, se necessário, ocorrerá em 17 de junho de 2025.

Validade e Disposições Gerais

O processo seletivo simplificado terá validade de 02 anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Câmara de Vereadores. É importante salientar que a aprovação neste processo gera apenas o direito à preferência na contratação temporária, conforme a classificação, não havendo obrigatoriedade de convocação de todos os aprovados.

Os candidatos que tiverem suas inscrições não homologadas ou desejarem contestar o resultado preliminar poderão interpor recurso nos prazos e locais estabelecidos no cronograma oficial, utilizando o formulário disponível no Anexo V do edital.

Qualquer falsidade ou inexatidão nas informações ou documentos apresentados resultará na anulação da inscrição e na exclusão do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.