Em resposta a requerimento do Sindjus, CJF vai julgar regulamentação do Adicional de Atividade Penosa na Justiça Federal

Em atenção a mais um pleito pioneiro do Sindjus, de extrema relevância para a categoria e em especial para os que compõem a nossa base nos estados do Norte, o SEI n. 0002027-87.2024.4.90.8000, que trata de procedimento normativo sobre a regulamentação do Adicional de Atividade Penosa no âmbito da Justiça Federal de 1° e 2° graus, foi incluído na pauta de julgamento da sessão do Conselho da Justiça Federal, a ser realizado no dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 10h.

Lembrando que o Sindjus encaminhou, em junho de 2024, requerimentos ao CJF, CSJT, TRT10, TRF1, TREAC, TRERO, TRERR e TRETO reivindicando a adoção de medidas administrativas para a regulamentação do Adicional de Atividade Penosa dos servidores cujas atividades exigem maior grau de sacrifício, como os que trabalham em zonas de fronteira e localidades inóspitas.

O Sindjus considera a iniciativa do CJF de colocar essa questão em julgamento um grande passo rumo à regulamentação do Adicional de Atividade Penosa. O Sindicato vem lutando fortemente por essa causa, com muita dedicação e afinco, tanto no âmbito administrativo do PJU quanto no Congresso Nacional. Trata-se de uma demanda muito importante para os servidores da Região Norte que o Sindjus assumiu desde o início como uma de suas bandeiras prioritárias.

Importante citar que o direito ao Adicional de Atividade Penosa já foi adotado para os servidores do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Os militares das Forças Armadas também recebem um adicional semelhante. E em abril de 2024 foi estabelecida aos magistrados a percepção de Adicional de Penosidade/Localidade. Portanto, a nossa luta é legítima e necessária.

O Sindjus está providenciando a entrega de memoriais a todos os conselheiros e já solicitou sustentação oral na sessão do dia 20/5.

“Vamos acompanhar presencialmente a sessão do Conselho da Justiça Federal do dia 20 de maio e convocamos todos os servidores da Justiça Federal a fazerem o mesmo. O momento é de unir forças em prol da regulamentação do Adicional de Atividade Penosa na Justiça Federal, de modo a servir de paradigma para avançarmos também com essa mesma medida junto às Justiças Trabalhista, Eleitoral e Militar. Vamos à luta!”, afirmou o presidente do Sindjus Costa Neto.