CNJ lança chamada pública para propostas de aprimoramento da política judiciária dos direitos LGBTQIA+

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o edital de chamada pública para recebimento de propostas destinadas ao aprimoramento da política judiciária de promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+. A iniciativa é coordenada pelo Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Resolução CNJ n. 582/2024.

Podem participar da consulta, Universidades, entidades da sociedade civil, associações profissionais, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, seccionais da OAB, coletivos e qualquer pessoa interessada podem participar. Basta enviar até o dia 6 de junho de 2025, sugestões de medidas e ações voltadas à ampliação do acesso à Justiça por pessoas LGBTQIA+ e ao enfrentamento da homofobia e da transfobia no âmbito do Poder Judiciário.

As propostas devem estar alinhadas a um dos três eixos definidos pelo Fórum, como a prevenção e enfrentamento da violência e discriminação LGBTfóbica; o acesso à Justiça e promoção de direitos das pessoas LGBTQIA+; e a valorização e respeito à diversidade no Poder Judiciário.

Mais informações: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/consultas-publicas/apresentacao-de-propostas-ao-forum-nacional-de-promocao-dos-direitos-das-pessoas-lgbtqia/

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