Prefeitura de Porto Alegre – Edital 060/2025 – Vagas para Agente, Biólogo e Veterinário

O Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, anunciou a abertura de novos processos seletivos simplificados para a contratação temporária de profissionais de saúde. O Edital nº 060/2025 visa preencher vagas na Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde (DVS/SMS) e formar cadastro reserva para os cargos de Agente de Combate às Endemias, Biólogo e Médico Veterinário.

Essas contratações temporárias buscam atender a uma necessidade pública urgente e de excepcional interesse, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 14.205/2025. Os profissionais selecionados atuarão em ações essenciais de vigilância e controle de doenças e agravos à saúde na capital gaúcha.

Vagas, Requisitos e Áreas de Atuação

O processo seletivo oferece, inicialmente, uma vaga imediata para cada função, além da formação de cadastro reserva. Os requisitos mínimos variam de acordo com o cargo:

Para Agente de Combate às Endemias (Processo 13/2025), é necessário ter Ensino Médio completo, curso de formação inicial na área com carga horária mínima de 40 horas e, no mínimo, um mês de experiência profissional na função, totalizando 30 dias, contados a partir de 1º de maio de 2020. A comprovação do curso de formação deve ser feita por certificado.

Para Biólogo (Processo 14/2025), exige-se curso superior completo em Biologia, Ciências Biológicas, História Natural ou licenciatura em Ciências com habilitação em Biologia, registro profissional ativo no CRBio-03 e, no mínimo, 12 meses de experiência profissional na função, totalizando 365 dias, contados a partir de 1º de maio de 2020.

Já para Médico Veterinário (Processo 15/2025), os requisitos incluem curso superior completo em Medicina Veterinária, registro profissional ativo no CRMV-RS e, no mínimo, 12 meses de experiência profissional na função, totalizando 365 dias, contados a partir de 1º de maio de 2020.

É fundamental que o candidato comprove o tempo mínimo de experiência profissional exigido já no ato da inscrição. Os demais requisitos (escolaridade, registro profissional, etc.) serão verificados somente no momento da admissão.

As atribuições dos cargos são diversas e abrangem desde ações de combate a endemias, como dengue e febre amarela, orientações à comunidade e controle vetorial para Agentes, até pesquisas, fiscalização sanitária, perícias e atuação em vigilância em saúde para Biólogos e Médicos Veterinários.

Salários e Benefícios Oferecidos

As remunerações iniciais variam conforme o cargo e a carga horária. O vencimento básico para Agente de Combate às Endemias é de R$ 2.824,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

Para Biólogo e Médico Veterinário, o vencimento básico inicial é de R$ 2.628,68 para 30 horas semanais. No entanto, para atender às necessidades da Administração, esses profissionais podem ser convocados para cumprir um Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral (RTI) de 40 horas semanais, com acréscimo de 50% sobre o vencimento base.

Além do vencimento básico, os cargos de Biólogo e Médico Veterinário no RTI contam com gratificações adicionais que elevam a remuneração bruta. A remuneração total para Biólogo e Médico Veterinário em RTI (40h) pode chegar a aproximadamente R$ 6.678,03, incluindo o vale alimentação.

Todas as funções contam com Vale Alimentação no valor de R$ 763,50. Adicionais de insalubridade (10%, 20% ou 40% sobre o vencimento básico) podem ser pagos dependendo das atividades exercidas, mediante avaliação. Há também gratificação para serviço noturno, se convocado.

O vale-transporte é opcional e subsidiado pelo Município. Férias e décimo terceiro salário serão proporcionais ao período de contratação e pagos no mês seguinte ao fim do vínculo. Os contratados serão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Inscrições Gratuitas: Prazos e Procedimentos

Os interessados em participar deste processo seletivo devem ficar atentos ao curto prazo de inscrição. As candidaturas são gratuitas e serão realizadas exclusivamente pela internet, entre as 09 horas do dia 19 de maio de 2025 e as 17 horas do dia 23 de maio de 2025.

Para se inscrever, o candidato precisa completar duas etapas obrigatórias: preencher o formulário eletrônico disponível no site oficial (prefeitura.poa.br/smap/processos-seletivos-em-andamento) E enviar a documentação comprobatória da experiência profissional para o e-mail [email protected]. A inscrição só será homologada se ambas as etapas forem cumpridas dentro do prazo.

É crucial que o candidato envie a documentação digitalizada (frente e verso, se necessário) em formato de imagem ou PDF, legível, e que o tamanho total dos arquivos não exceda 33MB. O campo “Assunto” do e-mail deve ser identificado com o nome completo do candidato, CPF e a função desejada (ex: Nome completo – CPF – Agente de Combate às Endemias).

Candidatos sem acesso a meios eletrônicos podem buscar auxílio nas Subprefeituras de Porto Alegre, obtendo informações pelo telefone 156.

Critérios de Seleção e Avaliação da Experiência

A seleção será realizada por meio da comprovação e avaliação da experiência profissional do candidato na função a que concorre. Esta etapa tem caráter eliminatório e classificatório.

Serão consideradas apenas as experiências profissionais exercidas na função específica, contadas a partir de 1º de maio de 2020 e realizadas até 1º de maio de 2025. Não serão contabilizados cursos, palestras, estágios ou outras atividades não diretamente ligadas ao exercício da função.

A pontuação será atribuída por mês de experiência comprovada (considerando 30 dias). Para Agente de Combate às Endemias, cada mês vale 1 ponto, com máximo de 60 pontos. Para Biólogo e Médico Veterinário, a experiência geral vale 1 ponto por mês (máximo 60 pontos), mas a experiência exercida exclusivamente em vigilância em saúde vale 2 pontos por mês (máximo 120 pontos).

Um ponto importante é que apenas a documentação dos primeiros 50 candidatos inscritos para Agente de Combate às Endemias e dos primeiros 20 candidatos para Biólogo e Médico Veterinário, que completarem o formulário e o envio de e-mail dentro do prazo, terá a documentação avaliada. A ordem de avaliação seguirá a ordem de preenchimento do formulário eletrônico.

É responsabilidade do candidato garantir que os documentos enviados por e-mail estejam legíveis, com datas claras (início e fim da atividade) e permitam autenticação eletrônica, se obtidos digitalmente.

Divulgação e Etapas Finais

A divulgação oficial de todas as etapas do processo seletivo, incluindo resultados preliminares, abertura de prazo para recursos, resultados finais e convocações, será feita no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (DOPA-e) e, em caráter informativo, no site oficial da Prefeitura (prefeitura.poa.br/smap/processos-seletivos-em-andamento).

Após a fase de avaliação da experiência, haverá a publicação do resultado preliminar. Candidatos poderão interpor recurso dentro do prazo estabelecido em edital específico. O resultado final será homologado pelo Secretário Municipal e publicado com a lista de aprovados em ordem de classificação.

Os candidatos convocados passarão por uma inspeção de saúde e deverão apresentar uma série de documentos para a admissão, como comprovante de escolaridade, registros profissionais, documentos de identificação, quitação eleitoral e militar, certidões criminais, entre outros. É fundamental que todos os requisitos e documentos estejam em conformidade com o exigido no edital, sob pena de eliminação.

O processo seletivo terá validade de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. A aprovação não garante a contratação imediata, que dependerá da necessidade da Administração, da existência de vagas e da ordem de classificação.