Reestruturação de carreiras: Sindjus participou no CNJ de primeira reunião para construção de uma proposta de consenso

Nesta quarta-feira (14/5), o Sindjus, representado pelo seu presidente Costa Neto e pelos diretores Ednete Bezerra e Anderson Ferreira, participaram de reunião com o coordenador do Fórum de Carreira do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano, para trabalhar uma redação de consenso entre o que foi apresentado pelo Sindicato e pela Federação para compor a proposta de reestruturação de carreiras que será encaminhada ao STF.

O especialista em carreira Luis Alberto dos Santos e o assessor Carlos Grillo também participaram da reunião pelo Sindjus, contribuindo com as discussões. Também presentes o assessor do conselheiro Guilherme Feliciano, Lucas Delgado, e representantes da outra entidade.

A reunião se desenvolveu com a discussão do texto da proposta de anteprojeto de lei que viria para alterar a redação da Lei n. 11.416, de 2006, partindo-se do pressuposto de que seriam priorizados os textos a respeito dos quais fosse possível a construção de consensos, tais como: a manutenção das carreiras ao invés de uma carreira única; a definição das áreas de atividade dos cargos das carreiras do PJU; a ocupação de 100% das FCs e 80% dos CJs para servidores efetivos das carreiras do PJU; a garantia do direito de advogar para servidores bacharéis em Direito, de acumulação do cargo de Técnico Judiciário com um de professor e a possibilidade de abertura de MEI.

O debate sobre a tabela remuneratória ficou para a próxima reunião, lembrando que as propostas remuneratórias do Sindjus e da outra entidade são bem diferentes, com o Sindjus defendendo uma reposição parcial das perdas ainda em 2026 para todos, incidente sobre a GAJ, e um PCS para o período de 2027/2030 que garanta a recomposição integral das perdas salariais de 2019 em diante para todos, analistas, técnicos e auxiliares, ativos e aposentados, de forma mais justa e isonômica, através do modelo remunetário tradicional (VB + GAJ) com base em um cenário viável do ponto de vista legal e orçamentário.

Importante ressaltar que o Sindjus está defendendo a proposta, composta do modelo remuneratório e premissas fundamentais, que foi aprovada durante o 10º Congresso Extraordinário, realizado em novembro de 2024. A proposta foi construída a partir de estudos técnicos, jurídicos e orçamentários, contribuição de especialistas e uma série de debates com a categoria.

A fim de rebater notícia equivocada que foi disseminada na categoria, o Sindjus esclarece que na sua proposta encaminhada ao STF e ao CNJ consta expressamente a ampliação dos atuais 13 padrões da carreira para 20 padrões, com reenquadramento automático por tempo de serviço para todos os servidores, inclusive os aposentados, sem qualquer necessidade de avaliação de desempenho. Essa é a forma encontrada pelo Sindicato para garantir um reajuste mais vantajoso para todos e deixar a carreira mais atrativa para os futuros servidores, sem que as despesas inviabilizem a implantação do plano.
Vencida essa primeira etapa, na próxima reunião, que vai acontecer no dia 28 de maio, serão feitas discussões relativas ao artigos da Lei n. 11.416, de 2006, que tratam da tabela salarial da categoria e dos assuntos seguintes (art. 12 em diante).

O Sindjus segue firme defendendo os interesses da categoria de forma responsável e ética.

O Sindicato está atuando com consciência, responsabilidade e flexibilidade, sem colocar disputas políticas ideológicas acima do futuro da categoria, que deve ser a verdadeira beneficiada e real vencedora ao final dessas discussões.