CGU aponta irregularidades na construção do Cine Teatro de Santana

Por SELES NAFES

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas estruturais e graves irregularidades no processo licitatório da obra do Cine Teatro de Santana, no Amapá, inaugurado no ano passado. A construção, executada pela Prefeitura Municipal de Santana com recursos do Ministério da Cultura e intermediação da Caixa Econômica Federal, contou com um investimento de R$ 7.315.508,74, sendo R$ 6 milhões provenientes do Orçamento Geral da União.

A obra foi finalizada já na gestão do atual prefeito Bala Rocha (PP), mas as inconsistências ocorreram em etapas anteriores. O relatório da CGU concluiu que, embora a execução física da obra tenha sido realizada conforme as disposições contratuais, o projeto estrutural que embasou a contratação foi deficiente, o que comprometeu a integridade de parte do prédio. A análise apontou deformações em vigas, lajes e pilares da edificação, causadas pela própria carga da estrutura. Técnicos da CGU constataram a necessidade de reforços estruturais para garantir a segurança do empreendimento.

Projeto problemático e resposta técnica

Em resposta à Subsecretaria de Captação, Análise e Prestação de Contas de Contratos e Convênios da Prefeitura de Santana, o engenheiro projetista responsável pelo projeto afirmou que as deformações observadas — tecnicamente chamadas de “flechas” — são comuns e não comprometeriam a estabilidade da estrutura. Contudo, reconheceu que houve insuficiência de análises técnicas devido à pressa para atender prazos do convênio, o que impediu avaliações mais criteriosas das deformações geradas.

Parte do relatório da CGU mostra que foi necessário colocar escoras de madeira para evitar desabamentos

Para mitigar o desconforto visual causado pelas flechas, foram acrescentados pilares de apoio nas extremidades das vigas, além de reforços em armaduras e fundações. No entanto, a CGU enfatiza que essa justificativa não foi sustentada por evidências técnicas, ao contrário do laudo pericial, que alerta para riscos à segurança dos usuários.

A prefeitura, que tomou conhecimento dos problemas ao menos desde novembro de 2021, só apresentou uma solução efetiva em maio de 2022, propondo as seguintes medidas:

• Demolição das áreas visivelmente deformadas (lajes e vigas);

• Preservação e reforço dos pilares, com nova dosagem de concreto;

• Apuração de possíveis responsabilidades.

Irregularidades estruturais durante a construção

Irregularidades na licitação

A auditoria da CGU revelou ainda graves falhas no processo licitatório, que restringiram a competitividade entre os participantes. Entre os problemas:

• Inclusão de cláusulas excessivas nos editais;

• Inserção de itens estranhos ao objeto licitado;

• Desvinculação de regras previstas no instrumento convocatório.

Além disso, a empresa vencedora do certame, Santa Rita Engenharia Ltda, apresentou proposta com preço global inferior ao das demais licitantes porque não incluiu todos os itens exigidos no edital, especialmente os de equipamentos constantes no termo de referência. A Comissão Permanente de Licitação (CPL), entretanto, não desclassificou a empresa nem considerou o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) das participantes — exigência editalícia que, se cumprida, teria levado à exclusão de algumas empresas.

Segundo a CGU, ao ignorar a ausência de itens obrigatórios na proposta da vencedora, o julgamento favoreceu indevidamente a empresa Santa Rita Engenharia, que só venceu o certame por apresentar um valor subavaliado — o que comprometeu a lisura da concorrência.