Anvisa anuncia proibição urgente da venda de duas marcas de azeite populares; veja quais

O governo brasileiro tomou uma medida drástica ao proibir a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso das marcas de azeite Alonso e Quintas D’Oliveira. Essa decisão foi motivada por uma investigação que revelou a origem desconhecida desses produtos, além de diversas infrações legais associadas a eles.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (20/5) que a medida foi necessária após apreensões indicarem que os produtos não atendiam aos padrões legais exigidos. As irregularidades incluem a falta de conformidade com as normas de rotulagem e exigências sanitárias, além da ausência de licenciamento junto às autoridades competentes.

Como a decisão da Anvisa foi motivada?

A decisão da Anvisa de proibir a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso das marcas de azeite Alonso e Quintas D’Oliveira foi motivada por uma série de irregularidades graves, principalmente ligadas à fraude e risco à saúde pública.

Os principais motivos são:

• Origem e composição desconhecidas/adulteração: Testes laboratoriais detectaram a presença de outros óleos vegetais não identificados na composição dos produtos, indicando adulteração. Isso significa que o que era vendido como azeite não era azeite puro, comprometendo a qualidade e a segurança do alimento.
• Irregularidades na rotulagem: As marcas apresentavam informações falsas ou enganosas nos rótulos, como o CNPJ de uma empresa embaladora que não existia na base de dados da Receita Federal.
• Empresas sem registro e licença: As empresas responsáveis por essas marcas não tinham registro junto ao Ministério da Saúde ou licença da autoridade sanitária competente, e algumas tinham CNPJs suspensos ou baixados. Isso impede o controle e a fiscalização adequados dos produtos.
• Problemas sanitários nas instalações: Foram identificados problemas sanitários nas instalações de ambas as marcas, o que levanta sérias preocupações sobre a higiene e segurança na produção.
• Risco à saúde: A incerteza quanto à origem e composição dos azeites representa um risco à saúde dos consumidores, pois não há garantia de que os produtos passaram pelos devidos controles de qualidade.

Vale ressaltar que essas marcas já haviam sido alvo de apreensões e proibições de lotes pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em outubro de 2024, por apresentarem risco à saúde devido à incerteza sobre sua origem e composição. A Anvisa, ao confirmar as irregularidades, reforçou a necessidade de proteger a saúde pública.

É importante frisar que a marca “Alonso” de origem chilena, exportada pela Agrícola Pobena S.A, está regularizada e é comercializada de forma legal, não devendo ser confundida com a marca “Alonso” alvo da proibição.

Quais são as fraudes comuns em azeite no Brasil?

O mercado de azeites no Brasil não está imune a fraudes, que podem comprometer a qualidade e a segurança dos produtos. Entre as práticas fraudulentas mais comuns, destaca-se a mistura de azeite de oliva com óleos de qualidade inferior, o que reduz o custo de produção, mas engana o consumidor. Além disso, a rotulagem inadequada, que omite ou distorce informações sobre a origem e a composição do produto, é uma infração frequente.

Essas práticas não apenas violam a legislação, mas também representam um risco à saúde dos consumidores, que podem estar ingerindo produtos de composição duvidosa. A Anvisa e o Ministério da Agricultura trabalham para identificar e coibir essas fraudes, garantindo que apenas produtos de qualidade cheguem ao mercado.

Como identificar um azeite de qualidade?

Para garantir a compra de um azeite de qualidade, é importante que os consumidores fiquem atentos a alguns detalhes. O Ministério da Agricultura sugere verificar se o produto possui certificações de qualidade e se está devidamente registrado junto às autoridades competentes. Além disso, é aconselhável observar a transparência das informações no rótulo, como a origem do azeite e a data de envase.

Outra dica é optar por marcas reconhecidas e evitar produtos com preços muito abaixo da média do mercado, pois isso pode ser um indicativo de adulteração. A análise sensorial, como o aroma e o sabor do azeite, também pode ajudar a identificar possíveis fraudes.

Como identificar um azeite de qualidade:

1. Tipo de Azeite:
   • Azeite de Oliva Extra Virgem: É a categoria de maior qualidade, obtida apenas por meios mecânicos, sem uso de solventes ou processos químicos. Sua acidez livre deve ser inferior a 0,8%. Possui sabor e aroma frutados, amargor e picância característicos.
   • Azeite de Oliva Virgem: Qualidade intermediária, com acidez livre entre 0,8% e 2%. Pode ter pequenos defeitos sensoriais, mas ainda é adequado para consumo.
   • Azeite de Oliva (ou “Tipo Único”): Geralmente é uma mistura de azeite de oliva refinado (que passou por processos químicos para eliminar defeitos) com uma pequena quantidade de azeite virgem ou extra virgem para dar sabor. Sua qualidade é inferior.
   • Azeite Lampante: É de péssima qualidade, impróprio para consumo direto. Era usado antigamente como combustível para lamparinas e precisa ser refinado antes de ser consumido. Desconfie se não houver especificação do tipo no rótulo.
2. Rótulo:
   • Acidez Livre: O ideal para um azeite extra virgem de qualidade é que a acidez seja inferior a 0,8%. Quanto menor, melhor.
   • Data de Fabricação e Envase/Colheita: Procure por azeites com a data de fabricação ou colheita mais recente. O azeite se oxida com o tempo, então quanto mais jovem, maior a qualidade.
   • Informações Completas: Verifique se o rótulo contém todas as informações essenciais: data de fabricação, local de fabricação, tipo de azeite (extra virgem, virgem), país de origem e informações nutricionais.
   • “Primeira prensagem a frio” ou “Extração a frio”: Essas indicações são boas, pois significam que o azeite foi extraído a temperaturas controladas (geralmente abaixo de 27°C), preservando seus aromas e nutrientes.
   • Composição: O azeite de oliva puro deve conter apenas “azeite de oliva” (e o tipo, como “extra virgem”) como ingrediente. A presença de outros óleos vegetais (soja, girassol, etc.) indica fraude ou que é um “óleo composto”, não um azeite de oliva puro.
   • Selo de Qualidade/DOP/IGP: Selos de Denominação de Origem Protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP) garantem a autenticidade e a ligação do azeite com uma região específica.
3. Embalagem:
   • Vidro Escuro: O azeite deve ser armazenado em garrafas de vidro escuro para proteger o produto da luz, que causa oxidação e perda de qualidade. Evite azeites em embalagens claras ou transparentes.
   • Lugar na Prateleira: No supermercado, escolha as garrafas que estão mais no fundo da prateleira, menos expostas à luz.
4. Preço:
   • Desconfie de Preços Muito Baixos: A produção de um azeite de oliva extra virgem de qualidade demanda altos custos. Preços muito abaixo da média do mercado são um grande sinal de alerta para possível fraude ou baixa qualidade. Em 2020, por exemplo, foi alertado que um vidro de azeite não deveria custar menos de R$ 11.

Por que a origem do azeite é importante?

A origem do azeite é um fator crucial para determinar sua qualidade. Azeites produzidos em regiões tradicionais, como países do Mediterrâneo, geralmente seguem padrões rigorosos de produção, garantindo um produto final de alta qualidade. No entanto, a falta de clareza sobre a origem pode indicar que o azeite foi misturado ou adulterado, comprometendo suas propriedades nutricionais e organolépticas.

Portanto, a rastreabilidade do produto, que permite identificar sua origem e o processo de produção, é essencial para assegurar que o consumidor está adquirindo um azeite genuíno e seguro.

Fraudes no mercado do azeite:

As fraudes no mercado de azeite têm um impacto significativo tanto para os consumidores quanto para os produtores legítimos. Para os consumidores, há o risco de adquirir um produto de qualidade inferior ou potencialmente prejudicial à saúde. Para os produtores, as fraudes criam uma concorrência desleal, desvalorizando o mercado e prejudicando aqueles que seguem as normas e produzem azeites de qualidade.

O combate a essas práticas fraudulentas é fundamental para proteger o consumidor e assegurar a integridade do mercado de azeites. A fiscalização rigorosa e a conscientização dos consumidores são passos essenciais para minimizar os impactos negativos dessas fraudes.

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