Hugo Motta recorre ao STF para salvar mandatos no AP

Por SELES NAFES

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta segunda-feira (19), um recurso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no qual ele solicita que as novas regras que anulam os mandatos de sete parlamentares — entre eles, quatro do Amapá — passem a valer somente a partir das eleições de 2026.

Na semana passada, o STF publicou o acórdão da decisão tomada em abril, que declarou inconstitucionais as regras de acesso às sobras eleitorais utilizadas nas eleições de 2022. Essas regras foram responsáveis pela eleição de Silvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Dr. Pupio (MDB) e Professora Goreth (PDT). Com a anulação dos mandatos, deverão assumir os cargos: Professora Marcivânia (PCdoB), André Abdon (PP), Paulo Lemos (PSOL) e Aline Gurgel (REP).

A publicação da decisão abriu prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos — que, no entanto, não podem alterar o mérito da decisão. Diante disso, Hugo Motta está pedindo apenas a modificação da data de início da vigência da nova regra.

Ele argumenta que a aplicação retroativa da decisão gera “insegurança jurídica e instabilidade política”. Motta também ressalta que o artigo 16 da Constituição determina um prazo mínimo de um ano antes das eleições para que mudanças nas regras eleitorais possam ser aplicadas.