Entenda as novas regras EAD e suas implicações para os cursos

Na última segunda-feira, 19, o Ministério da Educação (MEC) apresentou um novo marco regulatório para a Educação a Distância (EAD) no Brasil. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, estabelece que cursos superiores nas áreas de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser oferecidos exclusivamente de forma presencial. Essa mudança encerra a possibilidade de formação 100% remota nessas disciplinas. Além disso, os cursos de saúde e todas as licenciaturas poderão ser oferecidos apenas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido), com um limite para a carga horária virtual.

O objetivo dessa nova regulamentação é fortalecer a qualidade do ensino superior e garantir um controle mais rigoroso sobre a formação acadêmica em áreas que são essenciais para a sociedade. O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou que o decreto visa valorizar a interação entre alunos e professores, promovendo uma formação mais completa e evitando a precarização do ensino. “Acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica, desde que haja compromisso com o processo de ensino e aprendizagem”, afirmou o ministro.

Principais Mudanças no Novo Marco Regulatório

O MEC delineou diretrizes mais claras para o funcionamento dos cursos EAD, que incluem:

• Criação da modalidade semipresencial, que combina aulas físicas, atividades virtuais ao vivo (síncronas) e avaliações presenciais;
• Limitação de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico nas aulas online;
• Avaliação presencial obrigatória em cada disciplina, que representará a maior parte da nota final;
• Reconhecimento dos polos EAD como espaços acadêmicos, com requisitos mínimos de infraestrutura, como laboratórios, salas de estudo e acesso à internet;
• Proibição do compartilhamento de polos entre instituições;
• Criação do cargo de mediador pedagógico, que terá vínculo formal com a instituição e formação compatível com o curso.

A figura do mediador pedagógico substituirá o tutor, que anteriormente tinha um papel mais administrativo, e agora terá um papel ativo no acompanhamento das aulas síncronas e no suporte aos estudantes.

Formatos de Cursos Superiores

O novo marco estabelece três formatos possíveis para os cursos superiores:

• Presenciais: até 30% da carga horária pode ser a distância;
• Semipresenciais (híbridos): combinam atividades presenciais obrigatórias, como estágio e práticas, com aulas online síncronas;
• A distância: devem incluir ao menos 20% de atividades presenciais ou online síncronas, com avaliações obrigatoriamente presenciais e controle de frequência.

Crescimento da Educação a Distância

Esse novo marco surge em um contexto de crescimento significativo da modalidade EAD. Dados do Censo da Educação Superior 2023, divulgados em outubro de 2024, revelam que o número de ingressantes em cursos a distância foi o dobro do registrado nos cursos presenciais. Entre 2018 e 2023, a oferta de cursos EAD aumentou 232% no Brasil. Em 2023, a rede privada respondeu por 73% dos ingressos nessa modalidade, enquanto a rede pública concentrou 85% das matrículas presenciais. Atualmente, 93% da população brasileira reside em municípios com estudantes matriculados em cursos EAD, evidenciando o alcance dessa modalidade.

Com as novas diretrizes, o MEC espera aprimorar a regulação da EAD, aumentando o controle sobre a oferta e reforçando a exigência de uma estrutura física e pedagógica adequada. A frequência dos alunos será obrigatória, inclusive nas aulas virtuais ao vivo. Para o governo, esse novo marco representa um avanço importante na busca por conciliar inovação e inclusão com qualidade na formação acadêmica, especialmente em áreas de alta responsabilidade social, como saúde, educação e direito.