Licenciamento ambiental: Emenda de Alcolumbre agiliza exploração de petróleo e outros projetos

Da REDAÇÃO

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (21) o novo marco legal do licenciamento ambiental, após mais de 20 anos de debates no Congresso. A proposta traz avanços significativos ao modernizar os processos de licenciamento, reforçar a segurança jurídica dos empreendimentos e, ao mesmo tempo, manter o rigor na proteção ambiental. O texto segue agora para nova análise da Câmara dos Deputados.

Um dos principais articuladores da proposta, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi responsável por apresentar uma emenda considerada estratégica para a economia do país. A proposta do parlamentar cria a possibilidade de adoção da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAE) para empreendimentos de impacto ambiental já conhecido e controlado, o que poderá agilizar projetos como a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, na costa do Amapá, onde a Petrobras tenta obter autorização para atuar há mais de uma década.

“Importa destacar que a proposta não compromete os padrões de proteção ambiental. Pelo contrário, mantém o rigor no cumprimento das condicionantes estabelecidas e a responsabilização administrativa, civil e penal do empreendedor em caso de descumprimento. A mudança reside no foco gerencial do processo, com benefícios diretos à sociedade e ao setor produtivo”, afirmou Alcolumbre.

Com a aprovação, projeto segue para a Câmara dos Deputados

Desde 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem imposto entraves à liberação de licenças para atividades de pesquisa e exploração na região amazônica, mesmo diante do crescente interesse do setor produtivo e da importância estratégica da Margem Equatorial para a segurança energética nacional.

Com a nova legislação, o licenciamento ambiental ganha agilidade e previsibilidade, elementos fundamentais para atrair investimentos e viabilizar grandes obras de infraestrutura. A proposta é vista como um marco institucional que poderá destravar projetos paralisados por barreiras burocráticas, promovendo crescimento econômico com responsabilidade socioambiental.

“O Congresso Nacional quer produzir leis melhores. Leis que enfrentem os desafios do presente com seriedade e visão de futuro”, ressaltou o senador amapaense, destacando a importância da escuta ampla durante a tramitação da matéria.

A nova norma é especialmente relevante para estados da região Norte, como o Amapá, que reúnem grande potencial natural, dificuldades logísticas e carência de investimentos. A expectativa é que, com regras mais claras e processos menos morosos, o país possa impulsionar setores estratégicos, gerar empregos e garantir desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente e assegurando estabilidade jurídica para gestores e empreendedores.