Mais de 190 mil eleitores estão com título cancelado em Santa Catarina

Cerca de 3% dos títulos de eleitores de Santa Catarina foram cancelados, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).

Até 19 de maio, 190.378 eleitores não haviam regularizado a situação com a Justiça Eleitoral e tiveram o documento suspenso. Em todo o país, mais de 5 milhões de títulos foram cancelados.

Segundo o TRE-SC, o número total de cancelamentos previstos era de 199.320. Desses, 7.601 eleitores conseguiram regularizar suas pendências a tempo, enquanto 530 títulos foram suspensos por outros motivos, como falecimento.

Outros 811 eleitores não terão o documento cancelado porque o voto, nesses casos, é facultativo — como no caso de menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas.

O cancelamento do título acontece quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas sem justificar a ausência ou pagar a multa prevista em lei.

A atualização do cadastro é realizada sempre em anos não eleitorais, conforme prevê a legislação eleitoral.

Consequências do cancelamento para os eleitores

O eleitor que está com o título cancelado não pode votar nem se candidatar.

Além disso, fica impedido de tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, emitir passaporte e obter empréstimos em bancos oficiais, entre outras restrições.

Como regularizar o título

Mesmo fora do prazo, ainda é possível tentar regularizar a situação. O cidadão pode consultar a situação do título presencialmente no cartório eleitoral ou por meio do autoatendimento online no site da Justiça Eleitoral.

Se o título estiver cancelado, é necessário preencher um requerimento e apresentar justificativa com documentos que comprovem os motivos da ausência nas eleições obrigatórias, ou pagar as multas devidas.

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O formulário pode ser preenchido no cartório eleitoral ou online, acessando a aba “Título Eleitoral” e selecionando a opção 6.

A recomendação do TRE-SC é que os eleitores verifiquem a situação do título o quanto antes para evitar problemas nas próximas eleições.

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