Sindjus participará da audiência pública sobre proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026 no âmbito do TRT-10

O Sindjus participará, no próximo dia 30 de maio, da audiência pública convocada pelo TRT10 visando o debate de propostas e sugestões que vão integrar as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026 no âmbito do tribunal.

A audiência, convocada em cumprimento à Resolução CNJ nº 221/2016, é importante para garantir a transparência e a inclusão no processo de definição das metas anuais do Poder Judiciário. Voltado a representantes da sociedade e defensores, advogados, magistrados, pesquisadores acadêmicos, dentre outros, essa audiência pública permite que os cidadãos e as partes interessadas contribuam de maneira significativa para uma gestão judiciária mais eficiente e democrática.

Até o dia 25 de maio é possível participar da Consulta Pública Para Metas Nacionais, que tem o propósito de coletar a opinião de quem usa os serviços de Varas, Fóruns e Tribunais do Trabalho em todo o país para a elaboração das metas de 2026. 

A assembleia do TRT10 será feita em formato híbrido. Para acompanhar os debates, acesse: https://www.youtube.com/@tvtrt10

Confira a lista de metas que fazem parte da Proposta Inicial de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026, no segmento Justiça do Trabalho, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT):

– Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos)

– Meta 2: Julgar processos mais antigos (todos os segmentos)

– Meta 3: Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)

– Meta 4: Não se aplica a Justiça do Trabalho

– Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento (STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados)

– Meta 6: Apenas para STJ e TST

– Meta 7: Apenas para STJ

– Meta 8: Não se aplica a Justiça do Trabalho

– Meta 9: Estimular a inovação no Poder Judiciário (TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho)

– Meta 10: Promover os direitos da criança e do adolescente. (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)

– Meta Específica Justiça do Trabalho: Promover a saúde de magistrados e servidores

– Proposta de Meta Nacional: Aumentar o Índice de Promoção da Equidade Racial em 5% em relação ao desempenho de 2025, ou alcançar no mínimo 50% da pontuação geral do IPER.

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