Audiência pública na Câmara de SP discute serviço de moto por aplicativo nesta quinta

Assunto será debatido por empresas do setor e representantes da Secretaria Municipal da Saúde e da sociedade civil. Reunião do colégio de líderes da Câmara Municipal de São Paulo
Richard Lourenço / Rede Câmara
Após a morte da passageira de moto de aplicativo Larissa Barros Maximo Torres, de 22 anos, a Câmara Municipal de São Paulo marcou uma audiência pública sobre o tema para esta quinta-feira (29), entre 15h e 19h. Serão convidadas empresas do setor, bem como representantes da Secretaria Municipal da Saúde e da sociedade civil.
A decisão foi anunciada no Colégio de Líderes nesta terça-feira (27). O presidente Ricardo Teixeira (União) disse, também, que a Câmara deve ter o protagonismo nesse assunto, além de tranquilidade para discussão.
Dois projetos de lei estão em andamento na Casa. Um deles é dos vereadores Kenji Ito (PODE) e Lucas Pavanato (PL). O outro projeto é do vereador Marcelo Messias (MDB).
O PL 17/2025 dos vereadores Ito e Pavanato é a favor da liberação do serviço na capital e inclui algumas regras, como cadastro pessoal e intransferível dos motociclistas e dos passageiros e que a empresa ofertante tenha um sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento em tempo real, para acompanhar a velocidade e a localização dos motociclistas durante o percurso.
Já o PL 31.2025, do vereador Messias, proíbe a liberação do serviço. Na justificativa da proposta, ele diz que “fica proibida a prestação do serviço de transporte remunerado de passageiros até que os índices de mortalidade no trânsito atinjam as metas estabelecidas pela cidade, em seu Programa de Metas”.
Porém, na reunião com os líderes dos partidos na tarde desta terça, o vereador disse não ser exatamente contra o serviço, mas “sim a favor da vida e das famílias” e que a regulamentação deveria ser condicionada à diminuição do número de mortos no trânsito.
Os dois projetos de lei deverão ser analisados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (28), a partir das 14h.
Um terceiro PL sobre o tema deverá ser apresentado na Câmara nesta quinta-feira (29) pela vereadora Luna Zarattini (PT), visando à autorização do serviço de moto por aplicativo.
Além desses projetos, a Câmara conta, desde 2 de abril, com a Subcomissão de Transporte de Passageiros por Motocicleta, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Paulo Frange é o relator dessa subcomissão.
Vale destacar, também, que o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que poderia ter encaminhado a discussão para a Câmara através de um projeto de lei regulamentando ou não esse tipo de serviço, não apresentou nada até a última atualização desta reportagem.
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