‘Epidemia’ de diagnósticos e ‘facada’: desembargador critica pensão à criança com autismo no PA

Magistrado do Tribunal de Justiça do Pará criticou valor de pensão à criança com autismo por ‘inviabilizar vida do pai’ – Foto: Freepik/ND

Um desembargador da Justiça do Pará, no Norte do país, criticou a fixação de pensão à criança com autismo em 25%. Para o magistrado, o valor é “uma facada considerável” para os rendimentos do genitor da criança.

O trecho da sessão realizada pelo Tribunal de Justiça, com a fala do desembargador Amílcar Robert Bezerra Guimarães, rapidamente, passou a circular pelas redes sociais. O órgão ainda não se manifestou a respeito.

Em dado momento, o Guimarães afirma que, em situações como essa, envolvendo a pensão à criança com autismo, o menor “deixa de ser filho e passa a se tornar um transtorno, inviabilizando a vida do pai”. O caso foi revelado pelo portal Migalhas.

Tribunal de Justiça do Pará ainda não se manifestou sobre falas de desembargador a respeito da pensão à criança com autismo – Foto: Pixabay/ND

O pai da criança, conforme citado durante a oratória, é um tenente-coronel. “O pai não é aposentado e esse rendimento, que se chama de rendimento bruto, excetuado os descontos necessários, ele [o pai] tem que tirar alimentação dele, vestimenta, moradia, gasolina e uma série de coisas inadiáveis”, afirma. “O que sobra pra ele, é muito pouquinho”, pontua o magistrado.

Desembargador critica pensão à criança com autismo

Após a fixação da pensão alimentícia em 25% dos rendimentos brutos do genitor da criança, o desembargador tomou a palavra e teceu críticas não só a decisão, mas também a mãe da criança. “Talvez se a moça tivesse se casado com Antônio Ermírio de Moraes, não teria tido esse tipo de problema”, afirmou Guimarães, em tom jocoso.

Desembargador criticou pensão à criança com autismo, dizendo que há uma ‘epidemia’ de diagnósticos’ – Foto: Reprodução/Migalhas/YouTube/ND

“É a maior pensão que já foi fixada desde que se tem notícias de pensão fixada em termos de percentuais”, disse o desembargador. “O filho tem espectro autista”, responde uma pessoa ao magistrado. Amílcar Robert Bezerra Guimarães responde, então, que “há uma epidemia” de diagnósticos. “O que nós vamos fazer com o dinheiro do tenente-coronel: nós vamos dar para a criança, ou dar para o médico?”, indagou.

Até o momento, o Tribunal de Justiça do Pará não se manifestou oficialmente sobre as declarações. Outras instituições, como a OAB-PA (Ordem dos Advogados do Brasil, sucursal Pará) e o CRM-PA (Conselho Regional de Medicina do Pará) repudiaram a fala do magistrado.

Entidades se manifestam contra desembargador

A OAB/PA usou o Instagram para repudiar a fala do desembargador Amílcar Robert Bezerra Guimarães. No pronunciamento, a Ordem diz que vai avaliar as medidas cabíveis para o caso, destacando que esse tipo de fala reforça “estigmas, naturalizam preconceitos e atentam contra os direitos das crianças, das mulheres e das pessoas com deficiência”.

 

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O CRM-PA, por sua vez, declarou que “é inaceitável e inadmissível a banalização com que o referido desembargador tratou assunto tão sensível (o TEA), além de não podermos aceitar os termos, no mínimo jocosos, utilizados pelo mesmo ao referir-se aos médicos, generalizando condutas”.

O órgão esclarece, na manifestação, que o TEA (Transtorno do Espectro Autista) não é uma doença, mas sim uma deficiência neurológica permanente e, portanto, não tem cura. Para o CRM, a generalização durante julgamento de pensão à criança com autismo “fere toda uma classe profissional, que passa a ser desacreditada”.

 

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