Criciúma inicia novo modelo de serviços funerários com livre concorrência e maior fiscalização

Prefeitura de Criciúma firma contrato com a primeira empresa no novo modelo de serviços funerários – Foto: Reprodução/Decom/ND

A Prefeitura de Criciúma, no Sul de Santa Catarina, assinou o contrato de credenciamento da primeira empresa habilitada a operar no nome modelo de serviços funerários do município. A Funerário Millenium passa a atuar a partir desta sexta-feira (6).

Assim, as quatro empresas que operavam no antigo sistema deixam de participar do rodízio entre as permissionárias. A Central de Serviços Funerários passa a atender no térreo do edifício Due Fratelli, localizado na rua Coronel Marcos Rovaris, no Centro.

Com saída de antigas empresas, Criciúma inicia novo modelo de serviços funerários

“O novo modelo de serviços funerários garante mais transparência, livre concorrência entre as empresas e respeito à escolha das famílias. Com a fiscalização reforçada pela Central Funerária, oferecemos um sistema mais justo, organizado e com atendimento digno para quem mais precisa, coibindo irregularidades”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.

A transição do modelo de concessão para o modelo de permissão permite a ampliação das possibilidades de prestação dos serviços funerários, em um ambiente de livre concorrência entre as empresas credenciadas. O edital para o credenciamento das funerárias interessadas em operar no município abriu no dia 15 de abril.

“As quatro empresas que operavam no modelo anterior estão sendo formalmente notificadas e, conforme estabelece a nova legislação, deixam de atuar no município. Neste momento, temos uma empresa devidamente credenciada, que iniciou suas atividades hoje”, explicou o secretário de Governança da Prefeitura de Criciúma, Tiago Pavan.

Central de Serviços Funerários passa a atender no térreo do edifício Due Fratelli, no Centro de Criciúma – Foto: Reprodução/Google Street View/ND

Outras empresas interessadas ainda podem se credenciar ao longo dos próximos 12 meses, desde que cumpram todos os critérios estabelecidos no edital. Para receber a permissão do município, a empresa deve cumprir critérios sanitários e urbanísticos rigorosos.

O novo modelo garante aos usuários o direito de livre escolha entre as empresas habilitadas e prevê, ainda, a oferta de serviços funerários gratuitos para famílias em situação de vulnerabilidade social, com parecer da Secretaria de Assistência Social. O atendimento gratuito será prestado em sistema de rodízio entre as empresas credenciadas.

“A Central será responsável por acompanhar a atuação das empresas e fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas. Caso contrário, as irregularidades serão encaminhadas à Secretaria de Assistência Social para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas”, finalizou Pavan.