Frente Parlamentar pelo Livre Mercado mobiliza apoio para PEC que extingue o IOF

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), liderada pela deputada Carol De Toni (PL-SC), iniciou movimentações no Congresso Nacional para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de extinguir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa surge após o recente aumento das alíquotas do tributo pelo governo federal, criticado por entidades e parlamentares por seu caráter arrecadatório.

Objetivo e impactos da PEC: eliminar o IOF da Constituição

Segundo a FPLM, a PEC pretende remover o IOF do texto constitucional, com o argumento de que o imposto deixou de cumprir sua função original de política monetária e cambial. A Frente alega que o tributo tem sido usado de forma recorrente para fins exclusivamente fiscais, gerando insegurança jurídica e aumentando o custo do crédito no país.

“O IOF se tornou um instrumento anacrônico e injusto, utilizado para tapar buracos fiscais sem qualquer debate. É hora de acabar com esse tributo e avançar em direção a um sistema tributário mais simples e justo”, afirmou a deputada Carol De Toni, líder da FPLM.

A proposta visa reduzir a carga tributária incidente sobre operações financeiras, ampliar a previsibilidade para investidores e consumidores, e tornar o sistema tributário mais alinhado a padrões internacionais. A FPLM argumenta que o fim do IOF pode favorecer o crescimento econômico e a competitividade das empresas, especialmente as de pequeno porte.

PEC no radar: Galípolo também critica uso fiscal do IOF

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, já manifestou críticas ao uso do IOF como ferramenta arrecadatória, destacando a falta de coordenação entre as políticas fiscal e monetária. A fala do presidente da autoridade monetária reforça o argumento da FPLM sobre os efeitos negativos da manutenção do imposto.

A deputada Carol De Toni afirmou que a Frente Parlamentar seguirá articulando apoio entre os congressistas e junto à sociedade civil para viabilizar a tramitação da PEC. A expectativa é reunir assinaturas e protocolar formalmente a proposta nos próximos meses.

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