Nova lei quer prestação mensal de contas em condomínios

Recentemente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a transparência na administração de condomínios. A proposta, apresentada pelo deputado Guilherme Boulos, busca obrigar os síndicos a apresentarem mensalmente um balancete completo das finanças do condomínio. Essa medida, se aprovada, pode transformar a relação entre síndicos e condôminos, promovendo uma gestão mais clara e colaborativa.

O projeto, que altera a Lei do Condomínio (Lei nº 4.591/64), ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo Senado. Se aprovado em todas as etapas, seguirá para sanção presidencial. A proposta tem como objetivo principal evitar desconfianças e conflitos, garantindo que todos os moradores tenham acesso às informações financeiras do condomínio de forma regular e detalhada.

Quais são os benefícios da prestação mensal de contas?

A prestação mensal de contas pode trazer diversos benefícios para a administração condominial. Em primeiro lugar, promove a transparência, um elemento crucial para a confiança entre síndicos e condôminos. Com acesso regular às informações financeiras, os moradores podem acompanhar de perto como os recursos estão sendo utilizados, o que pode reduzir rumores e desconfianças.

Além disso, a medida pode fortalecer a fiscalização da contabilidade do condomínio. Os condôminos terão a oportunidade de identificar rapidamente qualquer irregularidade ou problema financeiro, permitindo uma ação corretiva mais ágil. Isso também pode reduzir a incidência de disputas judiciais, uma vez que as informações estarão sempre disponíveis e atualizadas.

Como a lei atual trata a prestação de contas?

A atual legislação, como a Lei nº 4.591/64 e o Código Civil, determina que os síndicos apresentem uma prestação de contas anual aos condôminos. No entanto, uma nova proposta de lei visa tornar essa prestação contínua, o que pode representar um avanço para a transparência na gestão condominial. Essa medida tem o apoio de especialistas, como o advogado Felipe Faustino, que enxergam na formalização dessa prática uma forma de evitar conflitos e judicializações, além de reforçar o controle dos moradores sobre a administração.

Como a lei atual trata a prestação de contas:

• Obrigatoriedade anual: A legislação exige que o síndico apresente contas uma vez por ano.
• Proposta de mudança: A nova proposta quer tornar a prestação de contas uma prática contínua, não limitada ao fim do exercício.
• Transparência reforçada: A prestação contínua facilita o acesso dos condôminos às informações, fortalecendo a transparência.
• Prevenção de conflitos: Com mais clareza na gestão, espera-se a redução de disputas e judicializações.
• Fortalecimento da gestão: A medida formaliza um dever já esperado, tornando a administração mais eficiente e participativa.

Quais os próximos passos para a aprovação da lei?

Para que a proposta se torne lei, ainda são necessários alguns passos importantes. Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, será encaminhado ao Senado. Finalmente, caso passe por todas essas etapas, seguirá para sanção presidencial.

Se implementada, a nova lei pode representar um marco na gestão condominial, promovendo uma administração mais transparente e colaborativa. A expectativa é que, com a prestação mensal de contas, os condôminos se sintam mais seguros e engajados na gestão do seu condomínio, contribuindo para um ambiente mais harmonioso e bem administrado. Além disso, esse aumento de transparência pode servir de modelo para outros países, melhorando a governança condominial globalmente.

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