Nova lei pode permitir motorista trocar multa por advertência

Desde abril de 2025, motoristas de Mato Grosso do Sul passaram a contar com uma nova alternativa para lidar com infrações leves e médias no trânsito. Com a promulgação da Lei Estadual nº 6.400/2025, tornou-se possível transformar determinadas multas em advertências por escrito, medida que busca promover a educação no trânsito e reduzir o impacto financeiro para condutores que mantêm um bom histórico.

A mudança foi inspirada em práticas já adotadas em outros estados brasileiros e segue diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro. A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do MS, e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) é o órgão responsável por analisar e aplicar a conversão de penalidades, conforme critérios estabelecidos pela nova legislação.

O que muda com a nova lei de multas de trânsito no MS?

Com a entrada em vigor da nova lei, condutores que cometem infrações de natureza leve ou média podem ter a multa substituída por uma advertência por escrito, desde que não tenham cometido outras infrações nos 12 meses anteriores. Essa advertência não gera pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não implica em custos financeiros para o motorista. O objetivo é oferecer uma abordagem mais educativa, evitando punições meramente arrecadatórias.

Quais infrações podem ser convertidas em advertência?

Nem todas as infrações são elegíveis para a conversão. A lei prevê que apenas infrações leves e médias podem ser transformadas em advertência, desde que o condutor atenda a determinados requisitos. Entre os exemplos de infrações que podem ser beneficiadas estão:

• Estacionar em local proibido sem causar risco à segurança;
• Deixar de usar o cinto de segurança em situações pontuais;
• Uso do celular ao volante sem gerar perigo imediato;
• Deixar de acionar a luz baixa durante o dia em rodovias.

Além disso, o motorista não pode ter reincidência de infrações nos últimos 12 meses, critério que será verificado automaticamente pelo Detran-MS antes da aplicação da penalidade alternativa.

Como solicitar a conversão de multa em advertência?

O processo para transformar a multa em advertência pode ocorrer de forma automática, caso o sistema do Detran-MS identifique que o condutor atende aos requisitos. No entanto, se a conversão não for aplicada automaticamente, o motorista pode solicitar formalmente o benefício. Para isso, é necessário apresentar alguns documentos:

1. Cópia da notificação da infração;
2. Cópia da CNH válida;
3. Comprovante de que não houve outras infrações nos 12 meses anteriores.

O pedido deve ser feito dentro do prazo previsto para a defesa prévia da multa, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. A análise é realizada pelo Detran-MS, que avalia o histórico do condutor e a natureza da infração antes de conceder a advertência.

Quais são os benefícios diretos para os motoristas?

A conversão de multas em advertências traz vantagens significativas para os condutores. Entre os principais benefícios estão:

• Isenção de pagamento: O motorista deixa de arcar com o valor da multa.
• Sem pontos na CNH: A advertência não resulta em pontuação na carteira.
• Estímulo à boa conduta: Motoristas com histórico positivo são reconhecidos.
• Menos burocracia: O processo pode ser automático para quem está regular.
• Abordagem educativa: O foco passa a ser a orientação, não a punição financeira.

Como a nova lei impacta o trânsito em Mato Grosso do Sul?

A expectativa é que a medida contribua para a redução da reincidência de infrações, já que a advertência por escrito funciona como um alerta educativo. Além disso, a nova regra tende a diminuir a carga administrativa do Detran-MS, ao simplificar processos e reduzir o número de recursos e autuações. A harmonização com práticas de outros estados também fortalece um modelo mais equilibrado de gestão do trânsito.

Com a nova legislação, Mato Grosso do Sul adota uma postura que valoriza a educação e a prevenção, priorizando motoristas que demonstram bom comportamento ao volante. A iniciativa representa um avanço na busca por um trânsito mais seguro e menos punitivo, estimulando a responsabilidade e a consciência coletiva nas vias do estado.

O post Nova lei pode permitir motorista trocar multa por advertência apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.