De um lado para o outro: Motta diz que governo discute Fundeb; governo joga bola para Congresso

Financiamento para educação pode ser discutido para cumprimento de meta e mudanças no Fundeb – Foto: Agência Brasil/Divulgação

Mudanças no Fundeb? Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) admitiu no início desta semana que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica estava na pauta de discussões do governo para aumentar a arrecadação; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, jogou a bola para o Congresso.

Haddad sinalizou aos jornalistas, nesta terça-feira (10), que o espaçamento dos gastos com a manutenção do fundo da educação deverá ser discutido posteriormente pelo Congresso Nacional, por se tratar de um fundo constitucional, e envolver gastos primários, como bens e serviços públicos.

“Nesse caso, gasto primário, ainda vamos discutir. O Congresso Nacional vai organizar uma reunião para a gente enfrentar esse debate”, anunciou Haddad, ao falar com a imprensa sobre as medidas que estão sendo finalizadas para cumprir a meta fiscal, após os parlamentares rejeitarem o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem discutido ao lado de Davi Alcolumbre formas para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal, admitiu que o Fundeb está na ‘mesa’ de discussão. Motta admitiu a possibilidade de um crescimento “de forma espaçada” do Fundeb.

“Nós tratamos desses dois temas (Fundeb e BPC), falando sobre a despesa primária. Inclusive, o governo apresentou, por meio do próprio ministro da Fazenda, o que representou o crescimento do Fundeb ao longo dos últimos anos”, comentou o parlamentar. “Hoje, o Fundeb está caminhando, se nada for feito, para algo em torno de R$ 70 bilhões. É muito recurso.”

Presidentes da Câmara e do Senado têm as piores avaliações entre os líderes políticos. Passa por eles as discussões sobre as mudanças no Fundeb – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Motta disse ainda que embora ainda não se tenha batido o martelo sobre o fundo da educação, a discussão vai prosseguir para buscar um aumento de forma mais espaçada. “Não que a gente impeça esse crescimento, mas que ele possa ocorrer de forma mais espaçada, para não ter um impacto tão grande já no ano que vem. Outras reuniões foram agendadas para discutir esses pontos”, pontuou o presidente da Câmara.

Ex-ministro da Educação de Lula critica foco do debate e diz que falta comprometimento com resultados

Mudanças no Fundeb? O ex-ministro da Educação Cristovam Buarque, que ocupou a pasta no primeiro governo de Lula, e foi reitor da Universidade de Brasília antes de ser eleito governador do DF e senador, disse ao portal ND Mais que a discussão sobre o Fundeb não deve ser sobre dinheiro, mas sobre resultados.

“O problema é saber quais as consequências concretas para a educação, dinheiro pode ser meio ou pode ser ilusão. Lamentavelmente, há décadas transformamos educação no campo de batalha por dinheiro, sem cuidar para que, como investir, que resultados nos comprometemos obter”, disse o ex-ministro.

Cristovam Buarque continuou: “A pergunta ao governo é: como enfrentar a tragedia fiscal sem agravar a tragedia educacional? Até melhorando o futuro da educação”. Buarque assegura que falta interesse dos envolvidos no setor, seja do presidente, dos sindicatos e ONGs da área. “Hoje, o objetivo virou mais dinheiro, 10% do PIB, e não uma estrutura para a educação dar o salto necessário”, pontuou Buarque.

Mudanças no Fundeb pode ser alternativa para cumprimento de meta fiscal pelo governo – Foto: Divulgação/Freepik/ND

Mudanças no Fundeb? Com verba da educação, não!

Para Cristovam Buarque, é uma vergonha usar o dinheiro de crianças e o futuro do Brasil com foco nas siglas IOF e Fundeb, sem acirrar a tragédia histórica da educação no Brasil. Outro parlamentar que reagiu contra possíveis mudanças no Fundeb foi Chico Alencar (Psol-RJ), professor e historiador.

“Com verba da Educação, não”. Em uma publicação no Instagram, o deputado lembrou que toda vez que se fala de ajuste de contas, corte de gastos e equilíbrio fiscal a conta acaba caindo no colo da educação.

Mudanças no Fundeb  podem impactar o financiamento da educação no Brasil – Foto: Divulgação/Governo SP

“Discurso que soa como música aos ouvidos da banca, do mercado de capitais e dos setores neoliberais e de direita do Congresso, surge a proposta de “garfar” parte do orçamento da Educação ou da Saúde”, escreveu o deputado na rede social, ressaltando que o Ministro da Educação, Camilo Santana, está certo ao se manifestar contra um eventual confisco de verba do Fundeb para aliviar as contas públicas.

O senador Magno Malta (PL-ES) é outro parlamentar que discorda de um possível corte no Fundeb para compensar a perda de arrecadação com o IOF.  O senador destaca que a movimentação do governo para tentar tornar o IOF mais palatável à opinião pública mostra que o governo mais uma vez, na hora de cortar gastos, “não hesita em mirar onde o tecido social é mais sensível”.

Na opinião do senador capixaba, é inaceitável que se discuta rever recursos que garantem um mínimo de recursos para a educação ou da assistência social ao invés de cortar regalias e super salários no setor público, que oneram fortemente os cofres do governo. “A conta volta para os ombros dos mais vulneráveis”, conclui Malta.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirma que vai se debruçar sobre possíveis mudanças no aumento do IOF, mas não promete muito. E como ficam as mudanças no Fundeb? – Foto: Diogo Zacarias/MF/ND

Já o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Lindbergh Farias, admitiu que as mudanças no Fundeb estavam mesmo nos planos da equipe econômica, com uma tentativa de impedir o aumento dos repasses do governo ao fundo nos próximos anos, mas o debate por mudanças no Fundeb foi adiado, por enquanto.

“Tem a discussão do Fundeb. A gente vai voltar a ver, tem uma tese no Fundeb, que o volume cresceu muito rápido. Então não é mexer na transição de 21% para 23%, mas é escalonar. Mas aqui ainda vai ser feita a discussão de como fazer, porque isso também seria uma PEC”, disse Lindbergh.

Como funciona o Fundo da Educação no Brasil

Em 2025, o Fundeb terá um repasse da União de 21% do total das receitas, que pode chegar a R$ 339 bilhões. Essa complementação federal, que é de R$ 58,8 bilhões, será distribuída a estados e municípios para financiar a educação básica.

A União repassa 21% dos recursos do Fundeb, além da arrecadação dos estados e municípios. Os valores são creditados mensalmente, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, até o último dia útil de cada mês e o  repasse é feito com base em critérios como renda, matrícula de alunos e desempenho das escolas.

A participação da União no Fundeb aumentará gradualmente, chegando a 23% em 2026, mas o governo pode aumentar os recursos para o Fundeb, como ocorreu em 2025, quando houve um aumento de R$ 943,4 milhões adicionais.