Presidente do STF recebe Sindjus, que defende reajuste para todos em 2026 e reestruturação das carreiras com recomposição integral das perdas salariais de 2019 em diante

Na tarde de quinta-feira (5/6), o Sindjus se reuniu com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para tratar do reajuste para todos em 2026, reestruturação das carreiras e AQ. Participaram da reunião, o presidente do Sindjus, Costa Neto, e os diretores Abdias Trajano, Cledo Vieira, Ednete Bezerra, Francisco Vaz e Osiel Ribeiro, que também é presidente da Astrife.

A reunião entre o Sindjus e o presidente Barroso demonstrou uma grande evolução em relação às anteriores no que diz respeito ao encaminhamento dos principais pleitos da categoria defendidos pelo Sindicato. As reuniões anteriores aconteceram nos dias 29/11/23 e 1º/8/24 e trataram justamente da reestruturação das carreiras e do reajuste para todos, pautas que vêm sendo defendidas e trabalhadas com muita responsabilidade e seriedade há muito tempo pelo Sindjus.

Costa Neto, inclusive, recordou que na reunião do dia 29 de novembro de 2023, o presidente Barroso solicitou ao Sindjus a apresentação de uma proposta de reestruturação de carreiras viável e exequível, e que fosse defensável do ponto de vista legal e orçamentário. E o Sindicato, além de levar o debate para a base, colhendo sugestões, buscou contratar os melhores profissionais na área para elaborar uma proposta tangível, considerando as necessidades reais da categoria, conjugadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o novo Arcabouço Fiscal e o orçamento do PJU.

Reajuste salarial
Foi informado ao presidente do STF que há uma tensão muito grande na categoria, pois os salários dos servidores estão aviltados por uma defasagem salarial que já atingiu o índice de 25%, somente de 2019 pra cá, e que já poderia ter sido amenizada caso o STF tivesse adotado medidas para o reajuste emergencial de 2025 e 2026, conforme sugerido pelo Sindjus no ano passado e aprovado inicialmente em subgrupo do Fórum de Carreiras. Costa Neto explicou ao presidente Barroso que isso tem contribuído para um aumento cada vez maior da evasão de servidores para carreiras mais atrativas do Executivo e Legislativo. Outro dado relevante informado e que reforça a necessidade de recompor urgentemente o poder aquisitivo dos servidores do PJU e do MPU, foi o de que o Executivo concedeu reajustes de 27% a 36% às suas carreiras até 2026, percentuais bem superiores ao índice de 19,25% concedido pelo PJU e MPU. Além disso, foi destacado que a maioria dos servidores dos tribunais estaduais percebe hoje remuneração maior em relação à categoria do Judiciário Federal.

O Sindjus enfatizou que a prioridade máxima é um reajuste linear para TODOS em 2026. A proposta do sindicato é baseada no máximo de reposição das perdas ainda em 2026 para todos, incidindo sobre a GAJ, e um PCS para o período de 2027/2030 que garanta a recomposição integral das perdas salariais de 2019 em diante para todos, analistas, técnicos e auxiliares, ativos e aposentados, de forma mais justa e isonômica, através do modelo remuneratório tradicional (VB + GAJ), com base em um cenário viável do ponto de vista legal e orçamentário. Foi informado ainda ao presidente Barroso que a nossa categoria é composta por cerca de 42% de analistas e de 58% de técnicos, e conta atualmente com 43 mil aposentados e instituidores de pensão, o que corresponde a aproximadamente 1/3 do total de servidores.

O presidente do STF reiterou seu compromisso com a reformulação do AQ, o reajuste para 2026 e a reestruturação das carreiras.

Sobre o reajuste para 2026, Barroso deixou claro que os servidores podem contar com ele no encaminhamento da demanda. Informou a intenção de propor o maior índice possível para atender a nossa categoria, dentro do aumento do teto de despesas do Poder Judiciário, cujo percentual de correção deverá ser informado pelo Executivo ainda neste mês de junho. O presidente do STF se comprometeu a levantar o índice de reajuste tão logo haja a correção do teto de gastos e levar para aprovação no pleno administrativo do STF no início de agosto, com inclusão dos valores na proposta orçamentária de 2026 e envio do anteprojeto de lei ao Congresso Nacional.

Reestruturação das Carreiras
Quanto à proposta de reestruturação das carreiras, o presidente Barroso perguntou sobre as diferenças entre as propostas do Sindjus e da Federação e afirmou que é necessário chegar a um consenso para que esse texto possa avançar no STF.

O Sindjus explicou que a principal divergência entre as propostas é na parte remuneratória, com o Sindicato defendendo uma reposição de parte das perdas ainda em 2026 para todos, com a majoração da GAJ, e a implementação de um projeto de reestruturação das carreiras de 2027/2030 que garanta a recomposição integral das perdas salariais de 2019 em diante para todos, através do modelo remuneratório tradicional (VB + GAJ), conforme aprovado pelo 10º Congresso Extraordinário do Sindjus, realizado em novembro de 2024.

O Sindjus defende que a diminuição da diferença salarial entre os cargos seja feita durante a implantação da reestruturação das carreiras, partindo da premissa de que haja a recomposição integral da inflação para todos. Segundo a proposta do Sindicato, a correlação de remuneração entre técnicos e analistas, que hoje é de 61% – 100%, passaria para 70% – 100%. O Sindjus informou que no TCU a correlação atual é de 56% – 100%, e passará a ser de 63% – 100% com a aprovação do novo plano de reestruturação de carreiras naquele Tribunal de Contas.

Outro ponto de divergência é que a proposta do Sindjus traz a ampliação dos atuais 13 padrões da carreira para 20 padrões. Foi explicado a Barroso, de forma pormenorizada e minuciosa, que haverá o reenquadramento automático por tempo de serviço para todos os servidores, inclusive os aposentados, sem qualquer necessidade de avaliação de desempenho, deixando assim a carreira mais atrativa sem prejudicar os atuais servidores e aposentados. Diante de notícia inverídica que foi disseminada na categoria, o Sindjus esclareceu que na sua proposta encaminhada ao STF e ao CNJ consta expressamente a ampliação dos atuais 13 padrões da carreira para 20 padrões, com reenquadramento automático por tempo de serviço para todos os servidores, inclusive os aposentados, sem qualquer necessidade de avaliação de desempenho, garantindo maiores reajustes com previsibilidade e controle do crescimento vegetativo. Essa foi a forma encontrada pelo Sindicato para garantir um reajuste mais vantajoso para todos e deixar a carreira mais atrativa para os futuros servidores, sem que as despesas inviabilizem a implantação do plano.

O presidente do STF deixou claro seu interesse de aprovar o projeto da reestruturação das carreiras na Corte e encaminhar ao Congresso Nacional ainda este ano, durante sua gestão.

AQ
O Sindjus esclareceu que defende a atualização do AQ como parte da reestruturação das carreiras para incentivar a qualificação profissional, mas entende que o Adicional de Qualificação não tem como meta nem se reveste de meio adequado para recompor perdas salariais. Além disso, é uma medida que exclui do seu raio de ação os 43 mil aposentados que tanto contribuíram para o Poder Judiciário e o país.

O presidente Barroso sinalizou que deve submeter a nova proposta de AQ, que está sendo finalizada no STF, à apreciação da Corte Suprema em sessão administrativa a ser realizada ainda em junho e enviar o projeto ao Congresso Nacional.

Conclusão
“Na nossa avaliação, foi uma reunião muito positiva, na qual o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reafirmou e reiterou os compromissos que já havia assumido com o Sindjus em relação a essas pautas que são cruciais à valorização e melhorias da nossa carreira. Deixamos a reunião muito otimistas em relação ao reajuste para 2026 e o AQ para 2025, que estão muito bem encaminhados, e vamos seguir trabalhando junto ao Fórum de Carreiras do PJU e ao conselheiro Guilherme Feliciano, pela definição da proposta de reestruturação de carreiras que atenda aos anseios da nossa categoria e que deverá ser encaminhada ao STF”, ponderou Costa Neto.