Entenda porque a posse dos novos deputados pode demorar meses

Por SELES NAFES

A decisão de dar posse imediata ou não aos novos deputados federais diplomados ontem (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) está agora nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota. A diplomação ocorreu em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou o entendimento sobre as sobras eleitorais das eleições de 2022. Fontes do Congresso Nacional, ouvidas pelo Portal SelesNafes.Com nesta quarta-feira (11), analisaram o cenário.

Um dos pontos destacados é o ineditismo da situação. Até então, o Congresso só lidou com perda de mandato em casos de cassação por crimes eleitorais ou comuns, situações em que há prazos regimentais para defesa e manifestação do plenário. No caso atual, a decisão do STF anulou mandatos com base no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, o que não tem precedente na história recente da Câmara.

Há também um clima de desconforto entre parlamentares, que enxergam insegurança jurídica no episódio.

“Você se filia a um partido político, inscreve a candidatura no TRE, aceita a regra da eleição, faz campanha, é eleito, e anos depois o mandato é anulado? Isso causa muita desconfiança e gera uma imagem de instabilidade jurídica no processo eleitoral”, avaliou um alto servidor do quadro efetivo da Câmara consultado pelo portal.

Na avaliação de um advogado eleitoral ouvido pelo Portal SN, apesar do desconforto, o desfecho é inevitável:

“O fato é que a Câmara precisa declarar a perda dos mandatos, já que não podem existir dois deputados diplomados. Um terá que sair”, explicou o jurista.

Aline Gurgel…

Professora Marcivânia…

…André Abdon

…e Paulo Lemos vão oficializar pedidos de posse

Em março, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Roberto Carlos Pontes, afirmou que a conclusão de todos os trâmites para a posse dos novos deputados pode levar até 60 dias. Após o encerramento desse processo, o TSE deverá publicar a lista dos parlamentares que tomarão posse e comunicar oficialmente o resultado à Câmara.

De acordo com a Constituição Federal, cabe à Mesa Diretora da Câmara declarar a perda de mandato quando houver decisão da Justiça Eleitoral, assegurando ampla defesa aos envolvidos. No caso do Amapá, o TRE deverá comunicar o TSE sobre a retotalização dos votos e os nomes dos eleitos, para que o TSE possa formalizar o resultado e enviá-lo ao Legislativo.

Política, mais do que nunca

Enquanto isso, o presidente Hugo Mota, que já recorreu ao STF em maio pedindo que a nova regra passe a valer somente a partir das eleições de 2026, ingressou com um novo recurso, desta vez questionando os prazos e alegando que o cumprimento imediato da decisão implicaria em uma reestruturação da Casa.

“Esse é um tema que pode demorar meses. Mas também pode ser resolvido hoje. Mais do que nunca, o assunto é político”, avaliou um parlamentar.

Enquanto isso, os quatro novos deputados diplomados — Paulo Lemos (PSOL), Professora Marcivânia (PCdoB), André Abdon (PP) e Aline Gurgel (Republicanos) — já começaram a protocolar oficialmente os pedidos de posse junto à Mesa Diretora da Câmara.