Jorginho Mello determina apuração de possíveis fraudes no Programa Universidade Gratuita

O Governo de Santa Catarina determinou a abertura de uma investigação para apurar possíveis fraudes no programa Universidade Gratuita, iniciativa que já beneficia mais de 40 mil estudantes em todo o estado.

A decisão foi tomada pelo governador Jorginho Mello, após denúncias de que alguns alunos teriam fornecido informações falsas sobre a renda familiar para obter acesso ao programa.

O chefe do Executivo estadual destacou que não permitirá que casos isolados comprometam a credibilidade do Universidade Gratuita, ressaltando a importância do projeto para milhares de jovens que não teriam outra chance de ingressar no ensino superior sem esse apoio do poder público.

As denúncias envolvem desde a omissão ou adulteração de dados socioeconômicos até a atuação de supostas consultorias que cobrariam para facilitar o ingresso de alunos no programa.

Com base nesses indícios, a Delegacia de Defraudações da Polícia Civil, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), assumirá a condução do inquérito. As investigações serão descentralizadas e ocorrerão nos municípios onde houver suspeitas de irregularidades.

Ao anunciar a medida, o governo catarinense reforçou o compromisso com a transparência e a correta destinação dos recursos públicos, destacando que o programa continuará sendo uma ferramenta estratégica para ampliar o acesso ao ensino superior no estado.

Paralelamente à atuação da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Educação (SED) intensificou o monitoramento dos dados dos beneficiários, tanto do Universidade Gratuita quanto do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). A pasta estabeleceu uma parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) para cruzamento de informações e identificação de possíveis inconsistências.

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A SED também solicitou acesso ao levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre a execução dos programas. Com base na análise individualizada dos beneficiários e instituições, as comissões de seleção e fiscalização das universidades participantes serão acionadas para apurar a veracidade das informações fornecidas pelos estudantes.

Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão ter o benefício suspenso e serão obrigados a devolver os valores recebidos indevidamente, conforme determina a Lei Complementar nº 831, de 2023. Até o momento, as evidências apuradas indicam possíveis fraudes, mas ainda carecem de confirmação por meio das investigações em andamento.

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