Justiça manda autoridades criarem plano de desocupação em loteamento invadido

Por SELES NAFES

A juíza Keyla Utzig, da 5ª Vara Cível de Macapá, determinou que as autoridades estaduais e municipais elaborem um plano para cumprir a reintegração de posse do Loteamento Alencar, localizado às margens da Rodovia do Curiaú. A decisão foi tomada durante audiência realizada nesta quarta-feira (11), com a presença de representantes das famílias invasoras e dos proprietários da área.

O local, conhecido como “Invasão do Nova Colina”, foi ocupado em 2023. Cerca de 600 famílias estão ocupando os lotes, a maioria vindas do Bailique, região ribeirinha a 150 km que enfrenta crises como a salinização da água e erosão das ilhas.

Agora, a magistrada concedeu um prazo de 70 dias para que a Secretaria de Assistência Social do governo do Estado realize o mapeamento das famílias em situação de vulnerabilidade, que não têm condições de se estabelecer em outro local.

Audiência ontem (11) com representantes de todas as partes

Local passou a ser ocupado em 2023. Foto do processo

O advogado Pablo Nery, que representa os proprietários do Loteamento Alencar, relatou que ainda há construções em andamento na área, com pessoas acreditando que poderão ser beneficiadas judicialmente.

“Não existe isso. Muito pelo contrário. Desde 2023 obtivemos decisões favoráveis pela reintegração da área, com as partes (famílias) ingressando com cinco agravos (recursos), mas nenhum teve êxito”, afirmou.

Entre os órgãos que deverão apresentar os planos de desocupação à juíza nos próximos dois meses, estão o governo do Estado, a prefeitura de Macapá, a Equatorial, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Conselho Tutelar.