Relator do PL 4/24 na CFT apresenta parecer favorável ao projeto. Sindjus intensifica articulações pela aprovação da matéria

Nesta quinta-feira (12/6), o relator do PL 4/24 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Rogério Correia, apresentou parecer pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da matéria.

Lembrando que o PL 4 cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, e que o Sindjus tem empenhado esforços para o avanço desse projeto.
Ao todo, o projeto prevê a criação de 474 cargos de provimento efetivo, sendo 232 de Analista Judiciário e 242 de Técnico Judiciário, bem como de 75 cargos em comissão e 245 funções comssionadas.

“O projeto em análise reveste-se de suma importância para a consolidação da democracia brasileira, na medida em que fortalece a capacidade institucional da Justiça Eleitoral para garantir a lisura e a segurança do processo democrático”, diz trecho do voto do relator.

O parecer apresentado aponta que no Anexo V da Lei Orçamentária para 2025 já consta a autorização e a respectiva dotação orçamentária prévia necessárias, atendendo aos requisitos para a criação das funções e dos cargos previstos no projeto. Além disso, a justificativa apresenta a estimativa do impacto orçamentário anualizado do projeto de lei, em cumprimento ao art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O PL 4/24 foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público no dia 8 de abril. Segundo seu regime de tramitação, após passar pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto será encaminhado à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“O Sindjus, que vem atuando desde que o projeto chegou à Câmara dos Deputados, segue dialogando com parlamentares e construindo os apoios necessários à aprovação do PL 4/24, que é essencial para o fortalecimento e valorização dos quadros da Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente do Sindjus, Costa Neto.

Com a apresentação do parecer na CFT, o Sindjus vai intensificar a articulação com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, que é o deputado Rogério Correia, e demais integrantes da comissão, para solicitar celeridade no pautamento do PL 4/24 e trabalhar a sua aprovação.

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