A história por trás do prédio de quase 7 décadas que prefeitura tentou desapropriar em SC

A história por trás do prédio que prefeitura tentou desapropriar em SC – Foto: Arquivo/ND

O prédio onde funciona o Colégio Cenecista São José, em Rio Negrinho, no Planalto Norte catarinense, voltou ao centro do debate público após a Justiça anular a tentativa da prefeitura de desapropriá-lo.

Mais do que o impasse jurídico, a construção chama atenção pela estrutura: um mesmo edifício concentra, há quase sete décadas, diversas etapas da educação — do infantil ao técnico — além de espaços esportivos e culturais.

A origem da escola remonta à década de 1940, quando, ainda em uma cidade pequena e marcada por forte presença religiosa, o então pároco local articulou com uma congregação de irmãs em Curitiba o início das aulas. Na época, elas ensinavam em uma casa modesta de madeira.

Com a doação de um terreno por Carlos Weber, foi inaugurado em 1952 o Educandário Santa Terezinha, primeiro nome da instituição.

A demanda por ensino cresceu nas décadas seguintes, acompanhando a urbanização da cidade. Em 1957, surgiu a unidade local da CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade), que resultou na criação do Ginásio São José.

Em 1977, a fusão entre os diferentes níveis de ensino foi formalizada por decreto federal, consolidando o Colégio Cenecista São José.

Durante os anos 1960 e 1970, o prédio foi ampliado e passou a abrigar também uma escola técnica e o primeiro ginásio poliesportivo da cidade. A estrutura se manteve ativa desde então, ofertando cursos em áreas como contabilidade, administração, segurança do trabalho e técnico em enfermagem. A unidade chegou a sediar uma fanfarra que representou o Brasil no exterior.

Mesmo com a ampliação da rede pública e privada na região, o prédio manteve sua função educacional até os dias atuais. A tentativa de desapropriação da área, feita pela prefeitura no início de 2024, foi anulada pela Justiça por falta de respaldo legal.

Veja fotos do prédio que prefeitura tentou desapropriar

A decisão reacendeu o debate sobre o papel de instituições privadas com função social consolidada em espaços urbanos e históricos. Para parte da comunidade, o colégio é um marco arquitetônico e educacional da cidade. Para o município, a localização do imóvel, em área central, seria estratégica para novos projetos públicos.

Relembre o caso

A Justiça de Santa Catarina anulou dois decretos, de fevereiro, da Prefeitura de Rio Negrinho, no Planalto Norte, que visavam à desapropriação do imóvel onde funciona o Colégio Cenecista São José. A decisão da 2ª Vara da comarca considerou os atos ilegais e com desvio de finalidade.

Segundo a sentença assinada pelo juiz Rodrigo Climaco José, os decretos violam o artigo 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei 3.365/41, por desrespeitarem regras específicas sobre desapropriação, como a exigência de autorização prévia do governo federal para intervir em instituições sob sua fiscalização.

“O Município não considerou a necessidade de ter a prévia autorização do Governo Federal”, escreveu o magistrado. Para ele, o ato também desrespeita o princípio da coexistência entre instituições públicas e privadas de ensino.

Risco de fechamento da escola pesou na decisão

A Justiça entendeu que a desapropriação, além de ilegal, poderia levar ao fechamento da escola, prejudicando mais de 100 estudantes e desrespeitando o equilíbrio entre redes pública e privada de ensino.

Prefeitura alegou subutilização e interesse público

A prefeitura havia declarado o imóvel como de utilidade pública em fevereiro, alegando que a unidade estaria subutilizada e que a estrutura, localizada no Centro da cidade, poderia abrigar uma nova escola da rede municipal, com foco na ampliação do ensino integral.

Segundo o prefeito Caio Treml (PL), o prédio foi construído com apoio dos moradores na década de 1950 e hoje funciona com menos de 10% da capacidade.

A administração municipal também citou dificuldades financeiras da instituição e afirmou que os alunos poderiam concluir o ano letivo de 2025 antes de um eventual remanejamento.

Faltaram estudos e comprovações, aponta juiz

A Justiça, no entanto, apontou falta de comprovação quanto à necessidade da medida. Segundo a sentença, não houve, por exemplo, apresentação de estudos sobre a demanda por vagas no centro da cidade, nem provas de que outros imóveis foram considerados antes da escolha pelo prédio do colégio.

“Se o Município for desapropriar cada local na cidade que passa por dificuldade financeira, não haveria mais dinheiro para prestar qualquer serviço público”, registrou o juiz.

A decisão menciona ainda que a proposta municipal poderia ter como efeito prático o encerramento das atividades do colégio, tendo em vista a dificuldade da instituição em encontrar outro imóvel com a estrutura necessária e local adequado.

“Logo, estar-se-á priorizando o ensino público em detrimento do ensino privado. Na verdade, é praticamente uma estatização que o Município tenta realizar”, criticou o magistrado.