Nova lei do PIX impõe limite de R$ 200 por transferência

Em novembro de 2024, o Banco Central do Brasil anunciou mudanças significativas nas regras do sistema de pagamentos instantâneos, o PIX. Essas alterações têm como objetivo principal fortalecer a segurança das operações financeiras, estabelecendo novos limites e exigências para a realização de transferências. O foco está em dificultar ações fraudulentas, especialmente aquelas realizadas por meio de dispositivos não reconhecidos pelas instituições financeiras.

O novo conjunto de normas prevê restrições tanto no valor das transferências quanto no acesso ao sistema por aparelhos desconhecidos. A partir da implementação das medidas, o limite máximo para transferências via PIX realizadas em dispositivos não cadastrados será de R$ 200 por operação. Além disso, haverá um teto diário de R$ 1.000 para esse tipo de movimentação, reforçando o compromisso das autoridades com a proteção dos usuários.

Quais são as principais mudanças nas regras do PIX?

Entre as novidades mais relevantes está a limitação do valor das transferências feitas a partir de dispositivos que não estejam previamente registrados junto ao banco. Essa restrição foi pensada para dificultar o acesso de golpistas às contas bancárias, já que, mesmo que obtenham informações de login, não conseguirão movimentar grandes quantias sem autorização adicional.

Outra medida importante é a obrigatoriedade do cadastro de novos aparelhos diretamente nos aplicativos das instituições financeiras. Isso significa que, ao adquirir um novo smartphone ou computador, o usuário deverá registrar o dispositivo para poder realizar transferências sem restrições. Esse procedimento busca garantir que apenas equipamentos reconhecidos possam ser utilizados para operações de maior valor.

Como funcionam os limites para transferências no PIX?

O Banco Central estabeleceu dois tipos de limites para transferências via PIX em dispositivos não cadastrados:

• Limite por transação: R$ 200 para cada transferência realizada.
• Limite diário: R$ 1.000 em transferências totais por dia.

Esses valores se aplicam exclusivamente a aparelhos que não estejam previamente autorizados pelo titular da conta. Caso o usuário utilize um dispositivo já cadastrado, as restrições não se aplicam, e os limites podem ser ajustados conforme a política de cada instituição financeira.

Por que o Banco Central implementou essas restrições no PIX?

O aumento dos casos de fraudes e golpes envolvendo o PIX motivou o Banco Central a adotar medidas mais rigorosas. O objetivo é dificultar a ação de criminosos que, ao obterem acesso a contas bancárias por meio de dispositivos desconhecidos, realizam transferências de grandes valores em pouco tempo. Com a limitação dos montantes, a exposição dos usuários a perdas financeiras é reduzida.

Além disso, a exigência de cadastro de dispositivos fortalece a segurança digital, pois obriga o usuário a validar cada novo aparelho junto ao banco. Isso impede que terceiros utilizem equipamentos não autorizados para movimentar a conta, mesmo que tenham acesso a senhas ou dados pessoais.

O que muda para os usuários do PIX a partir de 2025?

Com as novas regras, os usuários precisarão ficar atentos ao uso de seus dispositivos para acessar o PIX. Sempre que houver troca de aparelho ou acesso por um computador diferente, será necessário realizar o cadastro no aplicativo da instituição financeira. O processo costuma ser simples, mas é fundamental para garantir transferências sem restrições.

Além disso, recomenda-se que os titulares mantenham seus dados cadastrais atualizados e utilizem recursos de segurança, como autenticação em duas etapas e senhas fortes. Essas práticas contribuem para um ambiente mais protegido e reduzem as chances de exposição a golpes.

• Cadastre todos os dispositivos utilizados para acessar o PIX.
• Evite compartilhar informações bancárias com terceiros.
• Fique atento a notificações de tentativas de acesso não reconhecidas.
• Utilize sempre canais oficiais para realizar operações financeiras.

As novas diretrizes do Banco Central refletem a preocupação crescente com a segurança digital no Brasil. Ao estabelecer limites e exigir o cadastro de dispositivos, o órgão busca criar um ambiente mais seguro para os usuários do PIX, minimizando riscos e fortalecendo a confiança no sistema de pagamentos instantâneos.

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