Câmara de Blumenau aprova diretrizes orçamentárias e anuncia CPI para investigar contrato do esgoto

A sessão ordinária nesta quinta-feira (12) na Câmara Municipal de Blumenau foi marcada por decisões importantes para o futuro administrativo e social do município. O presidente da Casa, vereador Ailton de Souza – Ito , anunciou o deferimento do pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário da cidade.

A decisão tem como base parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que atestou o cumprimento dos requisitos regimentais previstos no Requerimento nº 1171/2025, de autoria dos vereadores Diego Nasato e Bruno Win, ambos do NOVO.

A CPI terá a função de investigar o possível descumprimento do contrato de concessão, que previa a coleta de esgoto por meio de rede tubular, mas que, segundo denúncias, estaria sendo parcialmente substituída por caminhões para o esvaziamento de fossas e filtros. Além disso, a comissão vai apurar os efeitos da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e do 5º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a Prefeitura de Blumenau, o SAMAE, a BRK Ambiental Blumenau S.A. e a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR).

A minuta de resolução que formaliza a criação da CPI será elaborada pela Procuradoria da Casa e submetida à deliberação da Mesa Diretora. A comissão será composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade entre partidos e blocos parlamentares, conforme previsto no Regimento Interno. A Câmara de Blumenau conta atualmente com um bloco parlamentar formado por PL, NOVO, Podemos, Republicanos, União Brasil e PSD, além de três partidos com duas cadeiras cada: PP, a federação PSDB/Cidadania e o PT.

Ainda na sessão, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 9171/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. A proposta estabelece metas e prioridades para a administração pública municipal na elaboração do orçamento do próximo ano. De acordo com o Executivo, o texto está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e foi apresentado à população em audiência pública virtual realizada em 10 de abril. A matéria segue agora para segunda votação e redação final, com prazo para ser devolvida ao Executivo até o dia 30 de junho.

A Tribuna Livre da sessão também foi espaço para a participação da sociedade civil. O presidente da ONG Guerreiro Caramelo, Diogo Orsi, apresentou os resultados do trabalho desenvolvido pela organização nos últimos cinco anos. A entidade atua na castração de cães e gatos, educação ambiental nas escolas e ações de combate ao abandono animal.

Segundo Orsi, mais de 15 mil animais já foram castrados em Blumenau, por meio de mutirões realizados com apoio de voluntários e de uma unidade móvel de atendimento.

Ele ressaltou a importância da educação aliada à castração como estratégia para reduzir a superpopulação de animais e os custos ao poder público. O próximo mutirão, com 64 castrações gratuitas, acontecerá no domingo na Escola Conselheiro Mafra, no bairro Velha Grande.

Também participou da tribuna o atleta Thiago Braz, campeão olímpico no salto com vara nos Jogos de 2016.

Thiago, que atualmente representa Blumenau nas competições, agradeceu o acolhimento da cidade e compartilhou sua trajetória no esporte, destacando os desafios enfrentados no início da carreira e a importância do esporte como ferramenta de transformação social.

Ao lado do treinador Pedro, ele afirmou que pretende contribuir para o fomento da prática esportiva entre crianças e jovens da cidade. Thiago também celebrou a recente classificação da atleta Luana de Moura para o Pan-Americano, como reflexo do potencial esportivo local.

>LEIA TAMBÉM: Projetos voltados à cultura, inclusão e transparência avançam na Câmara de Blumenau com apoio unânime das comissões

Em alusão ao Junho Verde, mês dedicado à conscientização ambiental, a Câmara promoveu a distribuição gratuita de aproximadamente 230 mudas de plantas durante a sessão. A iniciativa foi organizada pela Escola do Legislativo Fritz Müller e aberta ao público e aos servidores da Casa.

A ação reforça o compromisso da Câmara com a sustentabilidade e com a promoção de uma cidade mais verde e saudável.

A sessão desta quinta-feira refletiu a diversidade de temas em debate no Legislativo municipal, com destaque para a fiscalização de contratos públicos, planejamento orçamentário, políticas ambientais e incentivo ao esporte e à proteção animal. A atuação integrada entre vereadores, sociedade civil e órgãos técnicos reafirma o papel da Câmara como espaço de diálogo e construção coletiva para o futuro de Blumenau.

O post Câmara de Blumenau aprova diretrizes orçamentárias e anuncia CPI para investigar contrato do esgoto apareceu primeiro em Misturebas News.