Veto ao projeto de lei sobre totens de monitoramento em Santos: o que está em jogo?

O prefeito de Santos, Rogério Santos, recentemente vetou o Projeto de Lei nº 241/2023, que propunha a instalação de totens de monitoramento em espaços públicos da cidade. A justificativa para o veto destaca que a cidade já dispõe de um robusto sistema de vigilância, composto por 2 mil câmeras integradas ao Centro de Controle Operacional (CCO). Este sistema é operado continuamente por uma equipe dedicada, garantindo ampla cobertura de monitoramento.

O veto foi oficialmente publicado no Diário Oficial em 25 de novembro, delineando preocupações acerca de possíveis “vícios de inconstitucionalidade” no projeto. Segundo o documento, o projeto de lei promovia uma intervenção inadequada do Poder Legislativo nas atribuições do Executivo, algo que contraria a Lei Orgânica do Município.

Qual é a Proposta do Projeto de Lei nº 241/2023?

De autoria do vereador Adriano Alex Piemonte, do partido União Brasil, o projeto de lei tinha como objetivo crucial incorporar um sistema de monitoramento à Guarda Civil Municipal (GCM). A ideia buscava inspiração em um modelo semelhante já adotado na vizinha São Vicente desde 2022, que destacou-se pela integração tecnológica e eficiência na gestão da segurança urbana.

O projeto foi apresentado ao público em agosto de 2023 e recebeu a aprovação dos vereadores de Santos em 24 de outubro do mesmo ano. Na votação, todos os 14 votos foram favoráveis à implementação do sistema, refletindo um consenso inicial sobre a potencial eficácia do projeto.

A cidade de São Paulo já possui tal tecnologia espalhada na cidade, confira:

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Por Que Santos Já Se Considera Bem Monitorada?

Santos se destaca por seu avançado sistema de monitoramento, que já é considerado eficiente e abrangente. Confira os principais pontos:

• Sistema robusto de câmeras
  Com 2 mil câmeras operando 24 horas por dia, a cidade monitora constantemente suas áreas públicas, promovendo maior segurança.
• Integração com o CCO
  As câmeras estão conectadas ao Centro de Controle Operacional (CCO), que funciona como o núcleo de inteligência para respostas rápidas a incidentes e análise de dados.
• Justificativa para veto ao projeto de lei
  O veto ao projeto de ampliação do monitoramento foi baseado na avaliação de que o sistema atual já oferece um controle eficiente, evitando custos desnecessários com estruturas redundantes.

Quais São as Implicações do Veto para a Segurança Local?

A decisão de veto levanta questões importantes sobre as melhores estratégias de segurança urbana. Por um lado, o reforço e modernização dos sistemas de monitoramento são sempre tópicos em destaque quando se trata de política pública. O projeto de lei refletia, portanto, uma vontade política de explorar novas tecnologias para aumento da segurança.

No entanto, o veto expõe uma visão pragmática segundo a qual o investimento adicional teria benefícios marginais, dado o sistema robusto já presente na cidade. Esta abordagem orienta-se pela eficiência de recursos e integridade administrativa, ainda que deixe certos setores do público e da política local insatisfeitos com a direção tomada.

Um Futuro Possível: Como Poderia Ser Revisada Esta Proposta?

A discussão em torno do projeto de lei nº 241/2023 não termina com o veto. Revisões e adaptações podem sempre ser consideradas para tentar resolver as preocupações legais apontadas. Uma proposta revisada poderia, por exemplo, buscar fortalecer a atual infraestrutura tecnológica sem redundância, talvez focando em áreas ou aspectos que ainda carecem de aprimoramento.

Para isso, um diálogo mais estreito entre os poderes Executivo e Legislativo pode ser fomentado, visando encontrar um balanço eficaz entre inovação tecnológica e respeito às normas constitucionais. O objetivo comum permanece claro: garantir segurança e bem-estar a todos os habitantes de Santos.

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