Comissão do Senado aprova projeto que amplia permissão de infiltração virtual por policiais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que permite a infiltração de policiais em ambientes online, com o objetivo de investigar crimes contra crianças e adolescentes. A proposta do senado Marcos do Val (Podemos-ES) foi aprovada após o substitutivo apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC).A infiltração de policiais com disfarces virtuais está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde 2017, mas apenas para investigações de crimes sexuais. A lei prevê que os agentes podem monitorar anonimamente redes sociais e salas de bate-papo para combater crimes listados no ECA e no Código Penal, incluindo pedofilia e estupro de vulnerável.Já o substitutivo, que teve primeira votação no final de novembro, dá aos policiais direito de se infiltrarem em ambientes digitais para qualquer tipo de crime contra crianças e adolescentes, não apenas de cunho sexual.A proposta original do senador Marcos do Val visava incluir no rol de crimes passíveis de investigação por infiltração apenas duas tipificações adicionadas ao Código Penal em 2018: a divulgação de cenas de estupro ou de estupro de vulnerável, cenas de sexo ou de pornografia; e o registro não autorizado da intimidade sexual.”Hoje a atual legislação impede que esses agentes se infiltrem e a criançada, os adolescentes ficam muito mais expostos porque a polícia não pode agir”, defendeu Seif. Segundo o relator, essa ampliação evita que a legislação fique desatualizada.Com a confirmação da CCJ, o projeto está pronto para seguir para a próxima etapa legislativa, podendo ir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado, assinado por pelo menos nove senadores. O prazo para o recurso é de cinco dias úteis.