Regulamentação da IA no Brasil avança no Senado e proposta segue para votação no plenário

Em votação simbólica, a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado aprovou nesta quinta-feira (5), o projeto de regulamentação da IA no Brasil. Relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o texto propõe normas para uso responsável da tecnologia e seguirá para votação no plenário do Senado na próxima terça-feira (10).

Comissão do Senado aprova regulamentação da IA no Brasil; texto vai à plenário na próxima semana – Foto: Internet/Agência Senado/Reprodução/ND

O projeto, inicialmente elaborado por uma comissão de juristas e proposto em maio de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sofreu alterações significativas para atender demandas de setores como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e gigantes digitais como Google e Meta.

Entre os ajustes feitos, o projeto introduz exceções que excluem algumas aplicações de IA por pessoas físicas sem fins lucrativos e atividades de teste e desenvolvimento. Ele também diferencia tecnologias de alto risco e flexibiliza normas para startups e pequenas empresas.

Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado aprovou medida em votação simbólica – Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Reprodução/ND

Regulamentação da IA no Brasil inclui proibições e punições rigorosas para o uso irregular da Inteligência Artificial

A proposta prevê a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA, coordenado por uma autoridade designada pelo Executivo. Agências como Anvisa, Banco Central e Anatel desempenharão papéis específicos na supervisão de setores estratégicos.

“Estamos equilibrando o dilema de Collingridge: regular cedo demais pode sufocar a inovação, mas regular tarde demais pode causar prejuízos irreparáveis”, destacou Eduardo Gomes, referindo-se ao acadêmico britânico David Collingridge, da Unidade de Política Tecnológica da Universidade de Aston, no Reino Unido.

Regulamentação inclui desde proibições a punições por uso irregular da ferramenta – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Reprodução/ND

O texto proíbe práticas como manipulação subliminar de usuários, exploração de vulnerabilidades e sistemas que disseminem material de abuso infantil ou atuem como armas autônomas. Penalidades para infrações podem chegar a R$ 50 milhões ou 2% do faturamento de empresas responsáveis.

Além disso, a regulamentação da IA no Brasil aborda direitos autorais, exigindo remuneração para criadores cujos conteúdos forem usados por sistemas de inteligência artificial. O projeto visa ainda fomentar o desenvolvimento tecnológico no país.

O texto que visa alinhar o país aos padrões internacionais de inovação e ética no uso da tecnologia, segue para votação no plenário do Senado Federal na próxima terça-feira (10).

*Com informações do R7.com, da Rede Record.