Justiça decreta prisão preventiva de PM que executou homem negro pelas costas em frente a mercado em SP

Imagens de câmeras de segurança registraram quando Vinicius de Lima Britto atirou em um jovem acusado de furtar um mercado na Zona Sul da capital em 3 de novembro. Jovem é executado no estacionamento de mercado após furtar pacotes de sabão
Reprodução
O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva nesta quinta-feira (5) do policial militar Vinicius de Lima Britto, que executou pelas costas um jovem negro em frente a um mercado Oxxo na Zona Sul de São Paulo em 3 de novembro. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que ele fez os disparos.
Na decisão, a juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro, da 5⁠ª Vara do Júri, justifica que “as circunstâncias da infração, em especial diante da quantidade de disparos efetuada em via pública, são indicativas da periculosidade do agente” e que sua prisão é “garantia de ordem pública”.
“Sua conduta, ainda que inserida em contexto de coibição de crime patrimonial (praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, diga-se), excedeu em muito os limites de sua atividade, em flagrante deturpação da finalidade da Polícia Militar”, complementa a magistrada.
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Autor do pedido de prisão, o Ministério Público argumenta que “está provada a existência do crime e existem indícios suficientes de autoria” e ressalta que a liberdade do acusado “põe em risco a ordem pública e prejudicará a instrução processual”, que é a fase em que são colhidos depoimentos e coletadas provas, pois poderá deixar as testemunhas com medo de falar.
Afirma ainda que o PM “praticou homicídio qualificado” e “efetuou diversos disparos contra a vítima pelas costas, que estava completamente desarmada e indefesa. Indicando, portanto, dolo exacerbado e brutalidade na prática do delito por ele intentado”.
A reportagem tenta contato com a defesa de Vinicius.
Execução no mercado
Jovem negro de 26 anos é executado por policial militar de folga em mercado de SP
Pelas imagens, obtidas pelo g1, Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, que vestia um moletom vermelho com capuz, entrou no mercado no bairro Jardim Prudência, às 22h44.
Em seguida, ele andou até a seção de limpeza, onde pegou quatro pacotes de sabão de rouba. Na fuga, ele escorregou num pedaço de papelão na porta do estabelecimento e caiu no chão do estacionamento.
O policial estava no caixa pagando pelas compras, quando percebeu a ação. Vinicius sacou a arma e atirou várias vezes pelas costas de Gabriel, que tentava fugir. O jovem morreu no chão do estacionamento. Segundo o boletim de ocorrência, foram encontradas 11 perfurações pelo corpo dele.
No depoimento na delegacia, o PM disse que Gabriel estava armado e com a mão no bolso do moletom, razão pela qual ele atirou. Vinicius alegou que agiu em legítima defesa. Contudo, não é o que as imagens mostram.
A execução de Gabriel não é o único episódio letal na carreira de Vinicius como policial. Ele também é investigado pela morte de dois homens em São Vicente, no litoral de São Paulo em 2023.
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Reprovado em teste psicológico
Britto foi reprovado no exame psicológico do concurso da Polícia Militar em 2021, quando tentou ingressar na corporação pela primeira vez.
Segundo o resultado da avaliação, Vinicius apresentou “inadequação” aos critérios exigidos no perfil psicológico para o cargo de soldado nos seguintes requisitos:
relacionamento interpessoal adequado;
capacidade de liderança;
controle emocional.
A informação foi divulgada inicialmente pelo site “O Joio e O Trigo” e confirmada por fontes do g1 e da GloboNews.
PM que matou homem em mercado foi reprovado em exame psicológico
O concurso público para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe na PM é formado por seis etapas: exames de conhecimento, de aptidão física, de saúde, psicológicos, avaliação da conduta social, da reputação e da idoneidade e análise de documentos. A avaliação psicológica é um critério eliminatório e realizada por uma banca examinadora.
Após ser reprovado, Vinicius entrou com uma liminar contra a Fazenda Pública de São Paulo para contestar o resultado.
Na petição, o advogado Luiz Lello apontou ilegalidade na avaliação psicológica, justificando que o processo estava “calcado em parâmetros de avaliação de natureza puramente subjetiva”. Também alegou que os motivos da desqualificação não foram informados ao candidato.
A defesa ainda solicitou reintegração ao concurso, produção de nova avaliação psicológica com um perito e indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos.
Na sentença de agosto de 2022, a juíza Lais Helena Bresser Lang, da 2ª Vara de Fazenda Pública, julgou improcedente o pedido por ele ter sido considerado inapto para o trabalho no momento da avaliação.
A magistrada ainda ressalta que, no teste, Vinicius apresentou descontrole emocional, impulsividade, “tendendo agir fortemente por meio de condutas instáveis e imprevisíveis” e “podendo agir sem tanta reflexão diante de inesperadas”.
Cerca de três meses após a extinção do processo, Vinicius foi aprovado em um segundo concurso para soldado da Polícia Militar, em novembro de 2022.
Questionada sobre o motivo pelo qual Vinicius conseguiu ser aprovado, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “não há impedimento legal para uma pessoa prestar um novo concurso para a Polícia mesmo após ter sido reprovado anteriormente”.