O Governo do Estado de Santa Catarina recuou sobre a proposta que determinava a criação de um IPVA para barcos e aviões em Santa Catarina. A decisão foi informada pelo governador Jorginho Mello (PL), na manhã dessa segunda-feira (9), em uma publicação nas redes sociais.
Governo recua e desiste da criação de IPVA para barcos e aviões em Santa Catarina – Foto: NDTV/ Reprodução / ND
A taxação foi incluída em um pacote tributário, que será encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa, a fim de adequar a legislação do estado à reforma tributária.
Governo desiste de IPVA para barcos e aviões
A proposta do imposto foi incluída em uma série de mudanças que serão trabalhadas pelo governo estadual na reforma tributária. As alterações compreendem três itens de arrecadação: IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o sistema tributário de Santa Catarina.
Ao recuar sobre a criação do IPVA para barcos e aviões, o governador catarinense defendeu seus “compromisso de não aumentar impostos” no estado. Conforme publicado nas redes sociais, Jorginho Mello (PL) deve aguardar a regulamentação da reforma tributária federal para decidir sobre a taxação desse tipo de veículo.
Determinei hoje que não haverá cobrança de IPVA para barcos e aviões em SC.
A decisão reforça o meu compromisso de não aumentar impostos em nosso Estado.
Enquanto a Reforma Tributária não estiver regulamentada, não vamos criar uma nova cobrança de IPVA.
Isso é respeito com o…
— Jorginho Mello (@jorginhomello) December 9, 2024
Entenda o pacote tributário do Governo de Santa Catarina
O pacote que será encaminhado ao Legislativo garante avanços na política de revisão dos incentivos fiscais, que se mostram excessivos e que eventualmente não se justificam.
A medida integra o Pafisc (Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina) e está sendo apresentada após tratativas com entidades representativas do setor produtivo. Segundo o governo, as mudanças garantem um cenário de mais equilíbrio fiscal.
