No TRE/SC, MPF recomenda manter André, Silvio e Jonas inelegíveis em Indaial

O Ministério Público Federal emitiu um parecer opinativo pela manutenção da inelegibilidade do prefeito de Indaial, André Moser, do prefeito eleito Silvio Cesar da Silva e seu vice, Jonas Lima.

No mês passado, a Justiça determinou que os três ficarão inelegíveis por oito anos por abuso de poder político na inauguração da ponte Zelir Tirol.

André, Silvio e Jonas recorreram da decisão.

A Promotoria Eleitoral fez uma análise de todas as provas existentes no processo apresentado pelo Ministério Público e considerou que o trio utilizou a máquina pública para se beneficiar no processo eleitoral, o que é proibido por lei.

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Outro ponto relevante do documento aponta que uma testemunha arrolada pelos próprios acusados confirmou que a obra foi inaugurada incompleta.

Além do desrespeito à legislação eleitoral, o prefeito André Moser feriu também uma lei municipal (5.627, de março de 2019) que proíbe a inauguração de obras incompletas.

O MPF apontou ainda que mais de 230 funcionários da prefeitura bateram o ponto no domingo 22 de setembro, data em que a ponte foi inaugurada.

“tudo bancado pela máquina pública dessa Prefeitura em prol dos candidatos a prefeito e
vice-prefeito apelantes que, ao final, foram eleitos conforme por eles previsto, o que ocorreu
especialmente em decorrência desse forte impulso financiado por verba pública ao final da
campanha dos mencionados candidatos”, escreveu o procurador.

O projeto original previa que a ponte Zelir Tirol – com as devidas obras no seu entorno – ficaria pronta em novembro.

A inauguração foi antecipada para 14 dias antes das eleições, quando ainda faltavam placas de trânsito e faixas de pedestres.

A recomendação do MPR segue agora para o Judiciário, que vai tomar a decisão final.

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