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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

STF derruba exigência de licenciamento ambiental para telecom na Paraíba

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antena, torres, infraestrutura

Normas do Conselho de Proteção Ambiental do Estado da Paraíba (Copam) e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) exigiam licenciamento ambiental estadual para telecom e foram consideradas inconstitucionais pelo STF

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