Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode endurecer as penalidades para motoristas que jogam lixo pela janela do carro. A medida, se aprovada, aumentará a gravidade da infração, refletindo o impacto ambiental e social dessa prática.
Atualmente, o ato é classificado como infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Contudo, o Projeto de Lei 1644/19 propõe elevar a infração para a categoria grave, trazendo consequências financeiras e administrativas mais severas para os infratores.
Alterações da medida
Foto: Andri wahyudi/Shutterstock
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), sugere que a multa passe de R$ 130,16 para R$ 195,23. Além disso, a penalização na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aumentaria de 4 para 5 pontos. Com isso, busca-se coibir essa prática que desrespeita a população e o meio ambiente. Atualmente, o artigo 172 do CTB traz as seguintes regras:
“Art. 172. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias: Infração – média; Penalidade – multa”.
O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), expressou apoio à proposta, destacando os riscos que o descarte de lixo nas vias pode representar. Para ele, a sociedade deve reconhecer a gravidade das consequências dessa conduta, que pode até ocasionar acidentes.
“Essa conduta reprovável, de atirar objetos nas vias, deve ser vista como uma ação que pode trazer consequências graves”, afirmou o relator. –
Medida já foi aprovada?
Ainda não. O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda avaliará a proposta. Caso aprovada sem modificações, poderá seguir diretamente para a sanção do presidente, incidindo sobre motoristas em todo o país.
No geral, a mudança busca não apenas punir, mas também educar os condutores sobre a importância da responsabilidade ambiental. Se implementada, a nova legislação pode ser um importante passo na preservação das vias públicas e na promoção de atitudes conscientes.
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