Lira (ao centro) com outros deputados nas discussões em plenário sobre a reforma tributária: simplificação
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Ton Molina/Foto Arena/Estadão Conteúdo
Os deputados promoveram alterações no texto do Senado, aprovado na semana passada. Entre elas, a retirada do saneamento entre os serviços com 60% de redução de impostos e a volta de bebidas açucaradas (como refrigerantes) para o Imposto Seletivo, ou do Pecado.O Ministério da Fazenda calculou que a alíquota de referência dos novos tributos ficaria ao redor de 27,97% após a primeira votação na Câmara, em julho. Depois de passar pelo Senado, a cifra aumentou para cerca de 28,7%.No retorno para nova apreciação dos deputados, o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), retirou várias exceções inseridas no Senado, como benefício a saneamento, bolachas, água mineral, veterinários e times de futebol. Ele afirma que, com isso, provocou queda de 0,71 ponto na tributação.Assim, a alíquota deve retornar ao patamar de 28% – cálculo que será refeito pelo Ministério da Fazenda.Como fica a reformaSimplificaçãoAs Mudanças propostas buscam simplificar os tributos. Com elas, PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS deixarão de existir. Os cinco tributos darão lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).IBSSerá contribuição compartilhada por estados e municípios. Assumirá a função do ICMS e do ISS.CBSVai substituir o PIS, a Cofins e o IPI, cobrança de natureza federal.PeríodoCBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente a partir de 2026. Na fase de testes, as empresas serão obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS.
Conta de água: alívio foi retirado
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Heytor Gonçalves — 29/05/2023
Imposto do PecadoEm 2027, entra em vigor o Imposto Seletivo, chamado também de Imposto do Pecado. A etapa de transição será encerrada em 2033, quando o IBS e a CBS serão efetivamente implementados.O extra do Imposto seletivo vale para bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entram na relação os veículos, as embarcações e aeronaves, produtos ligados ao fumo, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais extraídos, apostas e loterias e fantasy gamesBebidas açucaradas retornaram ao projeto final da reforma. Retirados do Imposto Seletivo pelo Senado, os refrigerantes, sucos de frutas e outros líquidos comercializados com adição de açúcar terão cobrança maior. A decisão resulta na redução de 0,07% sobre a alíquota geralArmas e munições foram mantidas de fora do Imposto Seletivo. Após ser reprovada inicialmente pela Câmara, o relatório do Senado tentou estabelecer a cobrança extra para “partes e acessórios, exceto se destinadas às Forças Armadas ou aos órgãos de segurança pública”. Mas a oposição conseguiu reverter a proposta, em votação apertada, com apoio de 33 dos 65 votantesIVAMudanças resultam na criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Com alíquota máxima ainda desconhecida, o tributo será o responsável pela unificação da CBS e do IBS e vai incidir sobre as operações de bens e serviços, taxados no destino.Caso a cobrança supere a trava definida pelos deputados, o governo será obrigado a definir uma forma de reduzir a carga tributária.Cesta básicaRegulamentação traz a isenção total de alimentos essenciais.A medida vale para os itens da cesta básica, composta por arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum; mandioca, inhame, batata-doce e coco; café e óleo de babaçu; manteiga, margarina, leite fluido, leite em pó e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica. O Senado removeu o óleo de soja da lista.Carnes, peixes, queijos e sal terão isenção tributária garantida. Integram a relação carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos) e os queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.
Carne de boi vai ser incluída na cesta básica com mudanças propostas
na reforma tributária
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Cesta estendidaReduz a 60% a tarifa sobre alimentos. A relação ganhou novos itens no Senado, com a inclusão de água mineral, fraldas, biscoitos e bolachas (sem recheio ou cobertura), castanhas brasileiras (como a do Pará e de caju) e a realocação do óleo de soja.Saneamento básico foi retirado da tributação reduzida a 60%. A decisão considera que a inclusão do saneamento provocou aumento estimado de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão. Com a retirada, ele estima que a taxa de referência retornará a 26,5%.CashbackA reforma prevê a devolução de tributos para famílias de baixa renda.As regras para o cashback valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS. Serão beneficiados as famílias inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706) por membro da família.Alíquotas de cashback para os serviços essenciais foram definidas. Segundo o texto aprovado, haverá devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS na compra de botijão de gás de 13 kg e nas contas de luz, água, esgoto e gás natural. Nos demais casos, exceto para produtos com incidência de imposto seletivo, a devolução será de 20%Serviços periódicos, como luz, água e gás, terão o valor de devolução nas contas seguintes. Nos demais casos, a regulamentação aprovada define que o governo deve transferir o cashback aos bancos em até 15 dias após a apuração. Caberá à instituição financeira o repasse em 10 dias.Fonte: Folhapress.
