Argentina amplia para US$ 400 a isenção de imposto de importação, enquanto no Brasil compras de US$ 50 pagam 20% de tarifa

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A partir de dezembro de 2024, a Argentina implementará uma nova política que permitirá a compra de produtos em sites internacionais como Shopee e AliExpress com um limite de até US$ 400 sem a necessidade de pagar imposto de importação. Esta decisão surge num cenário em que o Brasil adotou medidas opostas, começando a taxar compras internacionais de até US$ 50, antes isentas de impostos. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo abaixo do novo limite, as compras continuam sujeitas ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) argentino, que é de 21%.

Além disso, o governo argentino decidiu aumentar o limite das compras para pessoas físicas em importações diretas, elevando-o de US$ 1.000 para US$ 3.000 por operação. Esta mudança não afeta a cobrança do imposto de importação, mas amplia significativamente as possibilidades de aquisição de produtos estrangeiros por parte dos consumidores argentinos.

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Como essa medida impacta os consumidores argentinos?

O objetivo principal desta medida anunciada pelo ministro da Economia, Luis Caputo, é proporcionar aos consumidores acesso a preços mais competitivos e aumentar a oferta de produtos no mercado argentino. O governo busca, com isso, combater a inflação, que ainda se mantém elevada, atingindo 2,7% ao mês. Dessa maneira, os cidadãos que anteriormente se viam limitados quanto às opções de compra externa, agora possuem um espaço maior para usufruir de bens variados a custos mais acessíveis.

Qual é o impacto no cenário brasileiro?

No Brasil, o cenário de importação apresenta algumas diferenças notáveis. O teto para compras online é de US$ 3.000, sendo que esse limite se estende para US$ 10.000 em medicamentos. Além disso, as compras acima desses valores estão sujeitas a impostos adicionais como IPI, Pis e Cofins. Já para aqueles que viajam internacionalmente, o Brasil estabeleceu um limite de isenção de impostos de US$ 1.000 por pessoa, superior ao teto argentino de US$ 500.

Em agosto de 2024, o Brasil implementou uma nova regulamentação que afeta as compras internacionais feitas pela internet. Agora, produtos com valores de até US$ 50, incluindo frete e seguro, estão sujeitos a uma tarifa de 20% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Anteriormente, essas compras eram isentas de impostos, o que atraiu um grande volume de compras de baixo valor. Com a nova medida, o governo busca aumentar a arrecadação e regular o comércio eletrônico internacional, principalmente em um contexto de crescimento das compras transnacionais no país.

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Além do ICMS, os consumidores também podem ser afetados por outras taxas, como o Imposto de Importação, dependendo do tipo de produto adquirido. A tarifa de 20% será aplicada diretamente no momento da entrega, ou seja, os consumidores deverão pagar essa quantia extra ao receber os produtos em casa. A mudança afeta principalmente os itens de baixo valor, que antes passavam sem tributação, e visa equilibrar a concorrência entre os produtos nacionais e as importações, além de gerar mais receita para o governo federal.

Quais são as consequências econômicas dessas mudanças?

Essa alteração na política de importação da Argentina visa estimular o mercado interno e oferecer uma válvula de escape para a inflação. Com mais produtos disponíveis e maior competição, espera-se que os preços caiam, beneficiando o consumidor final. No entanto, é crucial acompanhar como essas medidas impactarão o comércio local e a produção interna a longo prazo.

Além disso, a diferença nas políticas de importação entre os dois países vizinhos pode ter um reflexo no comércio bilateral e nas práticas de importação e exportação dentro do Mercosul. Com mudanças significativas nas regras de comércio internacional, tanto Argentina quanto Brasil precisarão ajustar suas estratégias para maximizar os benefícios econômicos para suas respectivas populações.

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