Câmara de Apiúna aprova subsídio ao transporte e discute projetos voltados à inclusão social

Apiúna, 11 de abril de 2025 — A Câmara de Vereadores de Apiúna realizou nesta semana mais uma Sessão Ordinária da Ordem do Dia, marcada por votações relevantes para o desenvolvimento social e urbano do município.

Entre os principais destaques estão a aprovação, em votação única, do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, que autoriza subsídio extraordinário ao transporte coletivo urbano, além da discussão de projetos voltados à inclusão social e mobilidade urbana.

A medida mais impactante da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário à tarifa do transporte público coletivo urbano. A proposta visa amenizar os efeitos da queda de demanda e aumento dos custos operacionais, além de autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta do município. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de transporte público de forma acessível à população.

Projetos voltados à inclusão e apoio social entram em discussão

Também entraram em 1ª discussão e votação os seguintes projetos de lei:

• PL nº 5/2025: Institui o “Programa Acolher Mães de Anjos”, voltado ao acolhimento psicológico e social de mães que enfrentaram a perda de seus filhos ainda na gestação ou logo após o parto.

• PL nº 6/2025: Cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, um avanço no reconhecimento de direitos e acesso a atendimentos prioritários.

• PL nº 7/2025: Dispõe sobre o uso do Cordão de Girassol como símbolo de identificação para pessoas com TEA no município, facilitando o reconhecimento em espaços públicos.

• PL nº 11/2025: Autoriza a celebração de convênio entre o município e a APAE de Apiúna, reforçando o compromisso com a inclusão e o atendimento especializado a pessoas com deficiência.

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Indicação propõe revitalização do ginásio da Santa Rosa

Na área de esportes, o vereador propôs por meio da Indicação nº 50/2025 a reforma e pintura com tinta epóxi do piso do ginásio de esportes da Santa Rosa. A melhoria visa ampliar a utilização do espaço pela comunidade e fomentar a realização de eventos esportivos.

Três requerimentos direcionados ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foram apresentados, todos voltados à segurança viária e mobilidade urbana:

• Requerimento nº 5/2025: Solicita a instalação de lombadas eletrônicas, faixas elevadas e sinalização de trânsito na BR-470, especialmente nos arredores da nova Unidade de Saúde, visando reduzir os riscos de acidentes.

• Requerimento nº 6/2025: Pede que os reparos na rodovia BR-470 sejam realizados fora do horário comercial, a fim de reduzir os impactos ao comércio e à mobilidade da população.

• Requerimento nº 7/2025: Propõe a realização de sessões itinerantes da Câmara de Vereadores nos bairros Vargem Grande, Subida, Salão e São Pedro, aproximando o Legislativo da população e ampliando a participação popular.

O plenário também aprovou, com unanimidade, a Moção de Aplausos nº 3/2025, de autoria do vereador Jaison Bento, em homenagem à Irmã Maria Aparecida Gonçalves (Irmã Cida). Com 83 anos e mais de seis décadas de vida religiosa, Irmã Cida dedicou-se à assistência social e à vida cristã em Apiúna, sendo a primeira assistente social do município e uma figura emblemática na Paróquia de Sant’Ana.

A homenagem será entregue durante a missa do dia 27 de abril, na paróquia onde ela atuou por décadas.

Por fim, a vereadora apresentou a Moção de Apelo nº 4/2025, solicitando o apoio da Casa para o PDL 486/2023, da deputada federal Júlia Zanatta (PL/SC), que busca sustar a inclusão das vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil.

A moção será enviada aos deputados estaduais, com a justificativa de que a medida exige uma análise mais aprofundada quanto à segurança e eficácia das vacinas para crianças menores de cinco anos.

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