SC deixa de aplicar quase R$ 40 milhões em ações contra desastres climáticos

Santa Catarina utilizou apenas 43,69% do orçamento previsto para prevenção e resposta a desastres naturais em 2024, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dos mais de R$ 70 milhões destinados a programas de gestão de riscos, cerca de R$ 30,8 milhões foram efetivamente usados.

Segundo a NCS total, isso significa que aproximadamente R$ 40 milhões deixaram de ser aplicados em medidas que poderiam reduzir os impactos das fortes chuvas e outros eventos climáticos extremos.

Para o diretor-geral de Controle Externo do TCE, Sidney Tavares Júnior, a expectativa é que o Estado invista o máximo possível dos recursos disponíveis em um tema tão sensível. Ele destacou que Santa Catarina enfrenta com frequência eventos climáticos severos e precisa manter sua estrutura de Defesa Civil em constante prontidão para proteger a população.

Os dados reforçam a urgência do tema. Entre 2013 e 2023, foram registrados cerca de 4 mil decretos de calamidade pública no Estado — o maior número do país, conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios. No mesmo período, 148 pessoas perderam a vida por conta desses desastres, e os prejuízos se estenderam a mais de 57 mil desabrigados e 450 mil desalojados.

A cientista Marina Hirota, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), alerta que os efeitos de tragédias climáticas vão além dos danos materiais. Segundo ela, essas experiências deixam marcas emocionais profundas nas vítimas, alimentando o medo e dificultando reações mais rápidas em novas situações de risco. Em muitos casos, a falta de evacuação adequada ou a subestimação dos impactos agrava ainda mais o cenário.

A baixa execução orçamentária foi justificada pelo secretário estadual de Proteção e Defesa Civil, Mário Hildebrandt. Ele explicou que a principal dificuldade foi a falha nos processos licitatórios para a construção das barragens de Botuverá e Mirim Doce, que não avançaram. Além disso, projetos de reforma de outras estruturas também enfrentaram atrasos, impedindo o uso de parte dos recursos previstos.

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O relatório do TCE será agora encaminhado ao Governo do Estado, ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa. O documento pode resultar em um processo de apuração de responsabilidades.

Já os valores que não foram utilizados no ano passado permanecem disponíveis no caixa estadual e foram incorporados ao orçamento deste ano, que prevê R$ 281 milhões para a Defesa Civil.

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