Após revogação de lei, esquecer papéis no carro resulta em multa

Em 2025, os motoristas no Brasil precisam portar dois documentos fundamentais: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico (CRLV-e). Estes documentos são essenciais para garantir que o condutor está habilitado e que o veículo está regularizado para circular nas vias públicas.

A CNH é a prova de que o motorista passou por todos os testes necessários para dirigir, enquanto o CRLV-e comprova que o veículo está em conformidade com as normas de segurança e que os tributos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foram pagos. O seguro DPVAT, que anteriormente era obrigatório, não é mais exigido em 2025.

Como obter os documentos para evitar multa?

Para obter o CRLV-e, é necessário que o proprietário do veículo quite todas as taxas obrigatórias, incluindo o IPVA. Este processo pode ser realizado de forma prática através dos portais dos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs), permitindo que os motoristas evitem filas e economizem tempo.

Após o pagamento das taxas, o CRLV-e é emitido eletronicamente, podendo ser acessado por meio de dispositivos móveis ou impresso, conforme a preferência do motorista. Este método digitalizado simplifica o processo e garante que os documentos estejam sempre à mão.

Qual foi a lei revogada que era obrigatória?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente uma lei que revoga a volta do DPVAT, o seguro obrigatório de veículos, que estava previsto para ser retomado em 2025. Esse seguro foi extinto em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, mas a gestão atual planejava sua reintrodução com o objetivo de arrecadar fundos para os sistemas de saúde e previdência pública. No entanto, a resistência dos governadores e a falta de consenso sobre sua implementação resultaram na revogação dessa medida.

Principais pontos sobre a revogação da lei do DPVAT:

• Lei revogada: A medida que estabelecia o retorno do DPVAT foi revogada.
• Objetivo do retorno: O retorno do DPVAT visava arrecadar recursos para financiar sistemas públicos de saúde, como o SUS, e programas de educação no trânsito.
• Extinção anterior: O seguro foi extinto em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro.
• Parceria planejada: O governo federal planejava usar o DPVAT para financiar ações hospitalares e programas educativos sobre o trânsito.
• Resistência dos governadores: A oposição dos governadores à cobrança levou à decisão de revogar o retorno do seguro.
• Novo nome (SPVAT): O seguro seria rebatizado como SPVAT, mas não será cobrado em 2025.

Como garantir que não irá receber multa?

Manter a documentação do veículo em dia é crucial para evitar multas e garantir a segurança nas estradas. A regularização dos documentos assegura que o veículo passou por todas as inspeções necessárias e está apto a circular sem riscos para o motorista e para os demais usuários das vias.

Além disso, estar em conformidade com as exigências legais contribui para a redução de acidentes e melhora a segurança geral no trânsito. Especialistas apontam que a fiscalização rigorosa e a regularização dos veículos são medidas eficazes para diminuir o número de infrações e acidentes.

Quais são as vantagens da emissão digital do CRLV?

A emissão digital do CRLV traz diversas vantagens para os motoristas. Primeiramente, elimina a necessidade de deslocamento até os postos de atendimento dos DETRANs, economizando tempo e recursos. Além disso, o acesso digital aos documentos permite que os motoristas tenham sempre à disposição a comprovação de regularidade do veículo.

Essa modernização no processo de emissão de documentos reflete um avanço significativo na gestão do trânsito no Brasil, promovendo maior eficiência e segurança para todos os envolvidos. A digitalização é um passo importante para a adaptação às novas tecnologias e para a melhoria contínua dos serviços públicos.

Confira também: Câmara aprova fim do DPVAT no pacote fiscal em nova derrota do governo

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