Prefeitura de Três Coroas – RS abre Edital 051/2025 para Motorista com vagas e salário de R$ 1.637,81

O Município de Três Coroas, localizado no Rio Grande do Sul, anunciou a abertura de processos seletivos simplificados para formação de cadastro de contratações temporárias. As seleções visam preencher futuras necessidades para os cargos de Motorista (Edital nº 051/2025) e Operador de Máquinas (Edital nº 052/2025). As oportunidades são destinadas a candidatos com, no mínimo, Ensino Fundamental incompleto (4ª série), oferecendo salários que podem ultrapassar R$ 2.200,00, além de adicional de insalubridade. Os contratos terão duração de 3 meses a 1 ano, conforme necessidade da administração municipal.

Detalhes das Vagas e Salários

Ambos os processos seletivos preveem a formação de cadastro reserva. Para a função de Motorista, é exigido Nível de 4ª série do ensino fundamental e Habilitação Categoria “C” ou “D” no mínimo. A carga horária é de 44 horas semanais, com vencimento mensal de R$ 1.637,81, acrescido de adicional de insalubridade. As atribuições envolvem conduzir veículos, zelar pela conservação, fazer reparos de emergência, e promover abastecimento e verificações.

Já para Operador de Máquinas, também é requisitado Nível de 4ª série do ensino fundamental e CNH Categoria “C” no mínimo. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais, com salário de R$ 2.280,13 mais adicional de insalubridade. Este profissional atuará nas Secretarias de Obras, Viação e Trânsito e Meio Ambiente, sendo responsável por conduzir e zelar por máquinas automotoras.

Período e Local para Inscrições

Os interessados em participar destes processos seletivos devem se dirigir à Sede Administrativa da Prefeitura de Três Coroas, localizada na Av. João Correa, nº 380, Bairro Centro. As inscrições para o cargo de Motorista (Edital 051/2025) ocorrem no período de 07 de maio a 16 de maio de 2025, com horários de segunda a quinta-feira das 12h às 19h, e às sextas-feiras das 9h às 16h.

Para a função de Operador de Máquinas (Edital 052/2025), o prazo de inscrição é de 06 de maio a 16 de maio de 2025, das 12h às 18h30 de segunda a quinta, e das 9h às 16h às sextas-feiras.

No ato da inscrição, os candidatos devem comprovar:

• Idade mínima de 18 anos;
• Situação regular com as obrigações civil (Justiça Eleitoral) e militar (para homens);
• Conclusão mínima da 4ª série do Ensino Fundamental (com Histórico Escolar);
• Documento de Identidade (RG) e/ou CNH válida;
• Relatório emitido pelo DETRAN informando se há pontuação por infrações;
• Comprovantes de experiência na função, se houver.

É fundamental que o candidato declare expressamente que aceita a designação para qualquer local e jornada que lhe forem atribuídos, além de possíveis alterações durante o contrato.

Critérios de Avaliação dos Candidatos

A classificação dos candidatos inscritos será realizada por meio da análise e avaliação de documentos e títulos, que totalizarão no máximo 100 pontos. Especificamente para o cargo de Motorista, a pontuação é distribuída da seguinte forma: 25 pontos pela Habilitação Categoria “C” ou “D”; e até 60 pontos por cursos de capacitação relacionados (12 pontos por certificado, como Treinamento para prevenção de acidentes, Direção Defensiva, Transporte de Passageiros, etc.).

A comprovação de experiência profissional no exercício da função de Motorista também agrega pontos, variando de 5 pontos para 1 a 2 anos de experiência, até 15 pontos para mais de 10 anos trabalhados. A experiência deve ser comprovada através de cópia do contrato de trabalho, declaração de órgão público competente ou cópia da Carteira Profissional.

A nota final dos candidatos será a soma dos pontos obtidos na avaliação dos títulos com os pontos obtidos no tempo de experiência. Serão desqualificados os candidatos que obtiverem nota zero na avaliação. Além disso, candidatos com CNH vencida ou que ultrapassarem a pontuação máxima por infrações de trânsito de acordo com os critérios estabelecidos pelo DENATRAN/DETRAN serão automaticamente desclassificados, inclusive sendo impedidos de realizar eventual prova prática, conforme mencionado no edital para Operador de Máquinas.

Documentos Exigidos na Posse

Os candidatos aprovados e convocados para a posse deverão apresentar os seguintes documentos (original e cópia):

• Certidões Negativas de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Estadual;
• Atestado de boa saúde física e mental (Exame Médico expedido por médico do Município);
• Registro Civil (Certidão de casamento ou nascimento);
• Certificado de Serviço Militar (para homens);
• Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
• Cédula de Identidade (RG) ou CNH;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Número de inscrição PIS/PASEP;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Comprovante de Endereço;
• Registro de nascimento dos filhos menores de 14 anos, carteira de vacinas e comprovante de matrícula escolar (se aplicável);
• Certificado de Conclusão de Curso exigido para o cargo (neste caso, 4ª série do Ensino Fundamental);
• Declaração sobre exercício de outro cargo ou função pública (se aplicável, conforme Art. 37 da Constituição Federal);
• Declaração de renda e bens e valores que constituem seu patrimônio;
• 1 foto 3×4 atualizada;
• Dados de Conta Bancária (Banrisul – Conta Corrente ou Registro e Individual).

Regime Jurídico e Direitos

As contratações temporárias serão realizadas conforme a Lei Municipal nº 3.115/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Três Coroas. Esta lei estabelece que as contratações para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, como situações de calamidade pública, combate a surtos epidêmicos ou outras emergências, podem ter duração de até 12 meses (ou período letivo para substituição de professor, o que não se aplica a estes cargos).

O contrato é de natureza administrativa, garantindo ao contratado direitos como vencimento equivalente ao percebido pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município, jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno e gratificação natalina proporcional, nos termos da referida lei. Além disso, são asseguradas férias proporcionais ao término do contrato e inscrição no Regime Geral da Previdência Social.

É vedado o desvio de função de pessoa contratada e sua recontratação antes de decorrido um mês do término do contrato anterior, sob pena de nulidade. O contrato por tempo determinado extinguir-se-á pelo término do prazo contratual ou antecipadamente por iniciativa de qualquer uma das partes contratantes.

Vigência do Processo Seletivo e Acompanhamento

O prazo de validade destes processos seletivos simplificados é de 12 meses, contados a partir da publicação do edital que publicará a classificação final dos candidatos aprovados.

As informações e o acompanhamento do andamento destas seleções podem ser obtidos no site oficial do Município de Três Coroas/RS (www.trescoroas.rs.gov.br), no link “Publicações – Editais Gerais”, e no mural de publicações na Sede Municipal.

Impedimentos e Critérios de Desempate

Não serão admitidas inscrições de candidatos que tenham sido exonerados e/ou demitidos anteriormente por ineficiência ou infração às normas legais ou estatutárias.

Em caso de empate na classificação, terão preferência, sucessivamente: o candidato com idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição, conforme o Estatuto do Idoso; e o candidato de maior idade (considerando dia, mês e ano de nascimento). Mantido o empate, será realizado um sorteio público para desempate das notas, com data e local a serem divulgados.