Marinha do Brasil – Edital PS EFOMM/2026 divulga 374 vagas para Oficiais

A Marinha do Brasil, por meio do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), anuncia a abertura do Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (PS EFOMM/2026). Este processo visa selecionar candidatos para os cursos ministrados no CIAGA, no Rio de Janeiro (RJ), e no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém (PA). No total, são oferecidas 374 vagas para a formação de Oficiais de Máquinas e Oficiais de Náutica. O processo seletivo, regido pelo edital de 07 de maio de 2025, é voltado para candidatos com Ensino Médio completo, que buscam formação e remuneração durante o período acadêmico.

Detalhes sobre a Formação e a Carreira

A formação de Oficiais da Marinha Mercante, nas habilitações de Máquinas e Náutica, é realizada pelas Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM), localizadas no Rio de Janeiro (CIAGA) e em Belém (CIABA). Os cursos são ministrados em regime de internato e têm início previsto para 02 de fevereiro de 2026. A duração total da formação inclui um período acadêmico de seis semestres letivos e um estágio embarcado obrigatório com duração mínima de 12 meses. Durante o período acadêmico, os alunos brasileiros são matriculados no Núcleo de Formação de Oficiais para a Reserva da Marinha (NFORM) e adquirem a condição de militar da ativa da Marinha do Brasil, o que lhes confere direito a remuneração mensal, além de alimentação, alojamento, assistência médica e odontológica, e fardamento.

A escolha entre as habilitações de Máquinas ou Náutica ocorre ao final do segundo semestre, baseada na classificação por aproveitamento escolar. A conclusão bem-sucedida do curso e do estágio embarcado leva à declaração como 2º Oficial de Máquinas ou de Náutica, com certificado de competência internacional, e à diplomação como Bacharel em Ciências Náuticas, uma formação de nível superior reconhecida pelo MEC. É importante notar que este processo seletivo não é um concurso público para ingresso como militar de carreira na Marinha do Brasil, mas sim um processo de admissão a escolas de formação para a Marinha Mercante.

Vagas Oferecidas no Processo Seletivo

O edital prevê a distribuição de 210 vagas para o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro, e 164 vagas para o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém. Há uma particularidade na distribuição das vagas baseada na região de realização do exame de conhecimentos: candidatos que optarem por fazer a prova nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste concorrem exclusivamente às vagas do CIAGA, enquanto aqueles que escolherem cidades das regiões Norte e Nordeste concorrem às vagas do CIABA. Há também seis vagas reservadas em cada Centro para alunos estrangeiros, que, se não ocupadas, poderão ser preenchidas por candidatos brasileiros.

Requisitos para Participar

Para se candidatar a uma das vagas na EFOMM, é necessário atender a uma série de requisitos. O candidato deve ser brasileiro nato, ter entre 17 e 23 anos em 1º de janeiro de 2026, e ter concluído o Ensino Médio ou equivalente até 02 de fevereiro de 2026. É fundamental que o candidato não tenha filhos ou dependentes e não seja casado ou tenha constituído união estável, conforme previsto na legislação militar aplicável. Outros requisitos incluem altura mínima de 1,54m e máxima de 2,00m, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, possuir CPF e documento de identificação válido com foto, e não ter sido condenado criminalmente ou responsabilizado por atos lesivos ao patrimônio público nos últimos cinco anos. O candidato também não pode ter sido julgado incapaz definitivamente para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído por questões disciplinares de qualquer escola militar.

Etapas da Seleção

O processo seletivo é rigoroso e dividido em quatro etapas, todas de caráter eliminatório, com a primeira sendo também classificatória. As etapas são:

1. Exame de Conhecimentos: Provas escritas de Português, Redação, Inglês, Matemática e Física.

2. Seleção Psicofísica: Avaliação médica e odontológica para verificar as condições de saúde do candidato.

3. Teste de Suficiência Física (TSF): Provas práticas de corrida e natação para aferir a aptidão física.

4. Período de Adaptação e Verificação de Documentos: Integração à rotina da escola e entrega da documentação exigida.

As três primeiras etapas são realizadas em diversas cidades do país (listadas no edital), enquanto a última etapa acontece diretamente no CIAGA ou CIABA, conforme a opção de vaga do candidato.

Inscrições: Datas e Como se Candidatar

As inscrições para o PS EFOMM/2026 estarão abertas no período de 20 de maio a 02 de junho de 2025. O procedimento é realizado exclusivamente via internet, através da página do CIAGA no site da Marinha do Brasil (www.marinha.mil.br/ciaga/), acessando o link “PS EFOMM/2026” e, em seguida, a “Área do candidato”. No formulário de inscrição, o candidato deverá indicar a cidade onde deseja realizar o exame de conhecimentos, o que define para qual Centro de Instrução (CIAGA ou CIABA) estará concorrendo. A taxa de inscrição tem o valor de R$ 100,00 e o pagamento deve ser efetuado até o dia 03 de junho de 2025. É fundamental que o candidato acompanhe a confirmação do pagamento e a divulgação dos locais de prova na página oficial.

Isenção da Taxa de Inscrição

Candidatos que se enquadrem nos critérios da Lei nº 12.799/2013 podem solicitar a isenção total do pagamento da taxa de inscrição. Os requisitos são: comprovar ser membro de família com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio federal, e ter cursado o Ensino Médio completo em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. O período para solicitação de isenção é mais curto, indo de 20 a 23 de maio de 2025. O procedimento envolve realizar a inscrição online sem efetuar o pagamento, preencher um requerimento específico disponível no site do CIAGA e encaminhá-lo, juntamente com a documentação comprobatória em formato PDF, para o e-mail [email protected] dentro do prazo. O resultado das solicitações será divulgado a partir de 27 de maio de 2025.

Exame de Conhecimentos: Provas e Avaliação

A primeira etapa do processo seletivo é o Exame de Conhecimentos, composto por provas escritas de Português, Redação, Inglês, Matemática e Física. As provas objetivas (Português, Inglês, Matemática e Física) contam com 20 questões cada, valendo 5 pontos por questão, totalizando 100 pontos por prova. Para ser classificado, o candidato deve obter nota igual ou superior a 50 pontos em cada uma dessas provas. A prova de Redação, também eliminatória, vale 100 pontos e avalia a capacidade de expressão escrita, com um mínimo de 20 e um máximo de 30 linhas. Obter nota zero em qualquer prova resulta na eliminação do candidato.

As provas serão aplicadas em dois dias, 02 e 03 de agosto de 2025, com início às 10h00 (horário de Brasília). A chegada aos locais de prova deve ocorrer com antecedência, pois os portões fecham às 09h00. O edital detalha o conteúdo programático para cada disciplina, bem como as regras de conduta durante a aplicação das provas, incluindo a proibição do uso de aparelhos eletrônicos e a exigência de apresentação de documento de identificação com foto. Os gabaritos preliminares serão divulgados em 04 de agosto de 2025, e haverá prazo para interposição de recursos.

Seleção Psicofísica e Teste Físico

Os candidatos classificados no exame de conhecimentos, dentro do limite estabelecido pelo edital, serão convocados para a segunda etapa, a Seleção Psicofísica (SP). Esta etapa, de caráter eliminatório, consiste em uma perícia médica e odontológica para verificar as condições de saúde exigidas para a matrícula. O candidato deverá comparecer portando exames médicos obrigatórios, cujos detalhes (tipos de exames e prazos de validade) estão especificados no Anexo IV do edital. Condições como certas patologias, índices de massa corporal fora da faixa permitida, acuidade visual ou senso cromático insuficientes, entre outras, podem levar à inaptidão. Candidatas gestantes na data da inspeção de saúde serão eliminadas.

Superada a SP, os candidatos considerados aptos avançam para a terceira etapa, o Teste de Suficiência Física (TSF), também eliminatório. O TSF avalia a aptidão física por meio de provas de corrida e natação. Os índices exigidos são: para homens, 2.300 metros de corrida em até 12 minutos e 50 metros de natação em até 1 minuto e 30 segundos; para mulheres, 1.900 metros de corrida em até 12 minutos e 50 metros de natação em até 1 minuto e 45 segundos. É permitido realizar as provas em segunda oportunidade caso não se atinja o índice na primeira. O candidato deve apresentar atestado médico, conforme modelo do Anexo VI, comprovando aptidão para o TSF, emitido com no máximo 30 dias de antecedência.

Classificação e Matrícula

A classificação final dos candidatos levará em conta o somatório das notas obtidas em todas as provas escritas (Português, Inglês, Matemática, Física e Redação). Em caso de empate, o edital estabelece critérios de desempate, como maior nota em disciplinas específicas e idade. Também será dada prioridade a candidatos que comprovem ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, conforme a legislação.

Os candidatos mais bem classificados, dentro do número de vagas, serão convocados para a quarta e última etapa: o Período de Adaptação e Verificação de Documentos, que ocorrerá de 12 a 30 de janeiro de 2026 no CIAGA ou CIABA. Esta etapa é eliminatória e visa ambientar o candidato à rotina da escola e verificar a documentação comprobatória dos requisitos do edital. A não apresentação no local e hora determinados, a falta de documentos ou a constatação de irregularidades implicarão na eliminação. Ao final do período de adaptação, os candidatos aprovados serão efetivamente matriculados nos cursos da EFOMM e do NFORM.

Informações Importantes para os Candidatos

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações referentes ao processo seletivo, principalmente na página oficial do CIAGA na internet, onde serão publicados atos, editais, calendários e resultados. As despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação para participação nas diversas etapas do processo seletivo correm por conta do candidato. A validade do PS EFOMM/2026 encerra-se em 02 de fevereiro de 2026, com a data da matrícula. O edital reforça que a Marinha do Brasil não possui vínculo com cursos preparatórios e que a inexatidão ou falsidade em informações ou documentos apresentados pode resultar na eliminação a qualquer tempo do processo seletivo ou até mesmo após a matrícula ou formação, com as sanções legais cabíveis.