Sinal verde libera passagem? Entenda a multa por não parar na faixa de pedestre

O respeito à faixa de pedestre é uma questão que continua a provocar confusão entre motoristas no Brasil. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diretrizes claras, mas situações cotidianas muitas vezes geram incertezas.

Especialmente em cidades movimentadas, como Goiânia, as multas por não dar preferência ao pedestre continuam crescendo. Esse tipo de infração aumentou nada menos que 300% em 2023, segundo o governo estadual.

Naquele mesmo ano, foram registradas 19 mil internações devido a atropelamentos, conforme relatado pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET).

A situação é agravada pela falta de compreensão geral sobre quando parar, mesmo com a presença de semáforos. Essa confusão ocorre tanto entre motoristas experientes quanto novatos, resultando em penalidades financeiras e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O que o CTB diz sobre a faixa de pedestre?

A legislação de trânsito brasileira, especialmente o artigo 183 do CTB, determina que não dar prioridade aos pedestres nas faixas constitui uma infração média. Isso implica em uma multa de R$ 130,16 e acúmulo de quatro pontos na CNH.

Os motoristas devem ter atenção redobrada, pois a regra se aplica se o pedestre já está na faixa, prestes a atravessar ou ainda não concluiu a travessia.

O dilema nos cruzamentos

Nos cruzamentos sem semáforo, o pedestre sempre tem prioridade. No entanto, se houver um semáforo, o pedestre deve respeitar o sinal vermelho.

Porém, se a pessoa já iniciou a travessia e o sinal muda para verde, o motorista é obrigado a aguardar. Esse é um dos pontos que mais causam dúvida entre os condutores, mas é importante entender que o condutor sempre deve proteger os mais vulneráveis.

Impacto das infrações e propostas legislativas

A preocupação com a segurança dos pedestres levou à elaboração da proposta de lei 3330/24, conhecida como “Lei Laura Beatriz”. Esta proposta visa tornar a infração de parar na faixa com semáforo fechado ainda mais severa, com uma multa de R$ 293,47.

A iniciativa da deputada Rogéria Santos surgiu após um trágico acidente que resultou na morte de uma criança em Vila Velha, em 2024. O texto destaca a necessidade urgente de reforçar a segurança dos pedestres, buscando reduzir os casos de homicídio culposo por direção perigosa.

O respeito às leis de trânsito é crucial não apenas para evitar multas, mas também para proteger vidas, reforçando a importância do entendimento claro e do cumprimento das normas estabelecidas pelo CTB. O tema continua sendo debatido e analisado em busca de soluções mais eficazes.

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