MPSC investiga poluição visual em SC causada por instalação irregular de cabos em postes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está investigando a poluição visual provocada pela instalação irregular de cabos em postes da rede elétrica em Chapecó.

A 5ª Promotoria de Justiça da comarca notificará as empresas de telecomunicação suspeitas de realizar essas instalações de forma irregular e de deixar materiais inativos acumulados nos postes, comprometendo a paisagem urbana e a segurança da população.

As empresas notificadas terão 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre a situação. O MPSC exige informações sobre os protocolos adotados para o controle e retirada dos cabos inativos, a identificação visível das instalações e o mapeamento das áreas de atuação no município.

O Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta explica que, em março deste ano, foi instaurado procedimento para apurar a responsabilidade das prestadoras de serviços de telecomunicação — especialmente de internet — pela poluição visual decorrente da instalação irregular dos cabos e pela não remoção dos materiais inativos.

Ele ressalta que o acúmulo desordenado de fios afeta diretamente a paisagem urbana, configura danos à coletividade e pode representar infrações aos direitos do consumidor, conforme artigos 14, 17 e 29 do Código de Defesa do Consumidor.

Em diligência preliminar, foram solicitadas informações à Celesc e à Prefeitura de Chapecó sobre a fiscalização e o controle da ocupação dos postes por cabos de telecomunicações.

>>LEIA TAMBÉM: MPSC pede interdição total imediata do CRAD de Timbó e fixa multa diaria de R$ 500 por interno

A concessionária de energia informou que há empresas atuando sem projeto aprovado, instalando redes de forma irregular e, em alguns casos, sem contrato formal. Essas redes clandestinas são removidas assim que identificadas.

“O objetivo do procedimento é responsabilizar eventuais infratores e buscar soluções conjuntas para organizar e limpar as redes, em consonância com as diretrizes nacionais em desenvolvimento pela ANEEL e ANATEL”, afirma o Promotor.

O post MPSC investiga poluição visual em SC causada por instalação irregular de cabos em postes apareceu primeiro em Misturebas News.