Motociclistas e a nova lei do capacete: o que é permitido, o que é proibido e como evitar multas

O uso do capacete por motociclistas é uma exigência legal no Brasil, reforçada por atualizações recentes na legislação de trânsito. Com o aumento do número de entregadores por aplicativo e o crescimento do transporte sobre duas rodas, a atenção às normas se tornou ainda mais relevante em 2025. A fiscalização está mais rigorosa, e o descumprimento das regras pode resultar em penalidades severas para condutores e passageiros.

As novas diretrizes buscam não apenas proteger a vida dos motociclistas, mas também padronizar o uso dos equipamentos de segurança. O capacete, por exemplo, deve atender a requisitos específicos de certificação e uso, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, detalhes como a utilização da viseira e a correta fixação do capacete passaram a ser observados com mais rigor pelas autoridades.

O que diz a legislação atual sobre o uso do capacete?

De acordo com a legislação em vigor, todo motociclista e passageiro devem utilizar capacete de segurança devidamente certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O equipamento precisa apresentar o selo de certificação visível e estar em bom estado de conservação, sem rachaduras ou danos que possam comprometer sua eficiência.

Além da obrigatoriedade do capacete, a lei exige que a viseira esteja abaixada durante a condução. Em casos de capacetes abertos, é necessário o uso de óculos de proteção, também certificados. O não cumprimento dessas exigências pode ser enquadrado como infração gravíssima, resultando em multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quais são as certificações obrigatórias e como identificar um capacete regularizado?

Para garantir a segurança, o capacete deve possuir o selo do Inmetro, indicando que passou por testes de resistência e qualidade. O selo normalmente está localizado na parte traseira ou interna do equipamento. Capacetes sem essa certificação são considerados irregulares e seu uso é proibido nas vias públicas.

Além do selo, é importante observar outros elementos obrigatórios:

• Etiqueta interna com informações do fabricante e número de lote;
• Presença de viseira ou óculos de proteção certificados;
• Correia jugular (fecho) funcionando corretamente e sempre afivelada durante o uso.

Capacetes personalizados ou com pinturas que dificultem a identificação do selo de certificação também podem ser alvo de autuação. A fiscalização costuma verificar todos esses detalhes durante abordagens.

Quais são as penalidades para o uso inadequado do capacete?

O descumprimento das normas relacionadas ao capacete é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As principais situações que geram penalidades incluem:

1. Utilizar capacete sem certificação do Inmetro;
2. Conduzir com a viseira levantada ou sem óculos de proteção em capacetes abertos;
3. Não afivelar corretamente a correia jugular;
4. Usar capacete danificado ou adulterado.

As consequências para essas infrações são:

• Multa no valor de R$ 293,47;
• Sete pontos na CNH do condutor;
• Retenção do veículo até a regularização da situação.

Para entregadores de aplicativos, a fiscalização pode ser ainda mais frequente, já que circulam por diferentes regiões e horários. O uso correto do capacete é fundamental para evitar prejuízos financeiros e problemas com a habilitação.

Como evitar multas e garantir a segurança no trânsito?

Adotar boas práticas é essencial para cumprir a legislação e preservar a integridade física. Algumas orientações podem ajudar motociclistas e passageiros a evitar autuações:

• Verificar periodicamente o estado do capacete e substituir em caso de danos;
• Conferir a presença do selo do Inmetro antes de adquirir um novo equipamento;
• Manter a viseira sempre abaixada durante a condução;
• Afivelar corretamente a correia jugular;
• Evitar personalizações que possam ocultar informações obrigatórias.

O respeito às normas não apenas previne multas, mas também reduz o risco de lesões em acidentes. O capacete, quando utilizado conforme as exigências legais, representa uma das principais barreiras de proteção para quem utiliza motocicletas diariamente, seja para lazer, trabalho ou entregas por aplicativo.

Com a intensificação da fiscalização e as mudanças recentes na legislação, estar atento às regras sobre o uso do capacete tornou-se indispensável. A escolha de equipamentos certificados e o cumprimento das orientações contribuem para um trânsito mais seguro e para a redução de penalidades que podem impactar a rotina dos motociclistas.

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