Haddad dispara sobre MP e afirma que medidas do governo só afetam ‘morador de cobertura’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na noite de terça-feira (10/6) que o governo federal está elaborando um pacote fiscal que visa aumentar a tributação sobre aqueles com maior capacidade de pagamento. “Nós estamos provocando o morador da cobertura a pagar uma parte do condomínio”, afirmou ao Jornal Nacional, justificando as novas ações divulgadas na quarta-feira (11/6) por meio de uma medida provisória (MP).

As mudanças anunciadas devem ser formalizadas por meio de uma medida provisória, prevista para ser divulgada ainda nesta semana. Entre as principais alterações, está a instituição de uma alíquota fixa de 17,5% para o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, substituindo o modelo atual, que varia entre 15% e 22,5%. Além disso, investimentos que hoje são isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros, passarão a ser tributados em 5%.

Como Haddad explica as mudanças na tributação?

Nós estamos provocando o morador da cobertura a pagar o condomínio.
Ter sua justa participação. pic.twitter.com/fCL9fB5CPt

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) June 11, 2025

O principal argumento apresentado pelo Ministério da Fazenda é a necessidade de corrigir distorções existentes no sistema tributário, ampliando a base de arrecadação sem elevar a carga para a maioria da população. Segundo o ministro Fernando Haddad, a intenção é que contribuintes com maior patrimônio e acesso a produtos financeiros sofisticados contribuam de forma mais significativa para o equilíbrio das contas públicas. A medida também visa compensar a redução parcial do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido alvo de críticas e pressões políticas.

1. Aumento da Arrecadação Fiscal: A medida mais imediata e principal é a necessidade de aumentar a arrecadação federal. O governo busca compensar o déficit fiscal e financiar gastos públicos, e a tributação de investimentos é vista como uma fonte potencial de receita. Estima-se que as medidas possam arrecadar cerca de R$ 18 bilhões até o final de 2025.
2. Combate a Distorções no Mercado Financeiro:
   • LCI/LCA/CRI/CRA: A isenção dessas aplicações, que têm um papel importante no financiamento do agronegócio e do setor imobiliário, tem gerado distorções. Com a Selic elevada, esses títulos se tornaram muito atrativos, competindo com a rolagem da dívida pública e, em alguns casos, remunerando mais do que títulos do Tesouro. A proposta é aplicar uma alíquota de 5% sobre os rendimentos desses títulos, mas apenas para novas emissões.
   • Unificação de Alíquotas: A unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5% (em vez da tabela regressiva que varia de 15% a 22,5%) visa simplificar o sistema e reduzir o incentivo à poupança de longo prazo que existia antes.
3. Redução de Benefícios Fiscais: O governo busca revisar e reduzir a quantidade de benefícios fiscais que, segundo ele, representam uma renúncia de receita significativa. A eliminação da isenção de LCI/LCA/CRI/CRA faz parte dessa estratégia.
4. Harmonização da Tributação: A ideia é harmonizar as regras tributárias para diferentes tipos de investimentos e setores, buscando uma maior equidade. Por exemplo, a equiparação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs (de 9% para 15%) com outras instituições financeiras se encaixa nesse objetivo.
5. Ajuste Fiscal: Em um cenário de dívida pública elevada, o governo busca ações para fortalecer as contas públicas, tanto pelo lado da receita quanto pela contenção de despesas. A reforma na tributação dos investimentos é uma das frentes para reequilibrar o orçamento.

Quais setores e produtos financeiros serão impactados pelo novo pacote fiscal?

O pacote fiscal anunciado pelo governo abrange diferentes áreas do mercado financeiro e setores da economia. Entre os principais pontos de impacto, destacam-se:

• Aplicações financeiras: Adoção de uma alíquota única de 17,5% para o Imposto de Renda sobre rendimentos de investimentos, eliminando a tabela progressiva atual.
• Investimentos isentos: Produtos como LCI, LCA, CRI, CRA, FIIs e Fiagros, que antes não eram tributados, passarão a pagar 5% de imposto.
• Instituições financeiras: Mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que podem elevar a carga tributária do setor bancário.
• Apostas esportivas: Aumento da taxação sobre apostas, refletindo o crescimento desse mercado no Brasil.
• Criptoativos: Expectativa de criação de uma nova alíquota para ativos digitais, acompanhando tendências internacionais de regulação.

Como o pacote fiscal pretende ajudar no equilíbrio das contas públicas?

Segundo Haddad, o governo federal busca, com essas medidas, reduzir o déficit fiscal estimado em cerca de R$ 20 bilhões para o ano de 2025. A meta estabelecida é alcançar um resultado primário de déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. Para atingir esse objetivo, a ampliação da arrecadação é vista como alternativa à elevação de impostos para a população em geral ou à adoção de cortes drásticos em despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, que representam a maior parte do orçamento federal.

Apesar da justificativa oficial, o pacote fiscal tem gerado debates intensos no Congresso Nacional e entre representantes do setor produtivo. Críticos argumentam que a estratégia de aumentar tributos não resolve de forma estrutural os desafios fiscais do país e defendem a necessidade de revisão de gastos públicos, especialmente em áreas como supersalários e benefícios previdenciários de militares. O governo, por sua vez, sinaliza disposição para discutir alternativas, mas reforça a urgência de medidas que garantam o equilíbrio orçamentário em 2025.

O cenário fiscal brasileiro segue em constante transformação, e as decisões tomadas neste momento podem influenciar diretamente a dinâmica econômica do país nos próximos anos. O debate sobre a melhor forma de distribuir a carga tributária e promover justiça fiscal permanece aberto, envolvendo diferentes setores da sociedade e exigindo acompanhamento atento das próximas etapas do pacote fiscal.

O post Haddad dispara sobre MP e afirma que medidas do governo só afetam ‘morador de cobertura’ apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.